Crédito: Joédson Alves/Agência BrasilO presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou lei que determina sigilo do nome da vítima em processos que apuram crimes de violência doméstica e familiar contra a mulher. O texto foi publicado nesta quarta-feira (22) no Diário Oficial da União.
A publicação altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, conhecida como Lei Maria da Penha, e destaca que o sigilo referido não abrange o nome do autor do crime, “tampouco os demais dados do processo”.
Em seu perfil nas redes sociais, Lula comentou a sanção do Projeto de Lei (PL) 1822/2019 e avaliou que o objetivo do governo é que mulheres não sejam revitimizadas e constrangidas durante a ação.
Deixe seu Comentário
Leia Também
Política
Presidente do Solidariedade entrega-se à PF após três dias foragido
15/06/2024 17:45
Política
Brasil está pronto para acordo Mercosul e União Europeia, diz Lula
15/06/2024 11:15
Política
Padilha: "Não contem com governo para mudança na legislação de aborto"
14/06/2024 22:30
Política
Lula propõe governança global para inteligência artificial
14/06/2024 18:45
Política
Vereador Laudir comemora pavimentação asfáltica do Altos do Indaiá
14/06/2024 16:15