Crédito: Divulgação / Força Nacional / MJSPO ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, lança, na terça-feira (28), dois projetos para dar mais segurança à atuação policial em todo o país. As medidas seguem a principal diretriz do ministro à frente da pasta: a integração entre os diversos profissionais que compõem o Sistema Único de Segurança Pública (Susp).
Em cerimônia no Palácio da Justiça, Lewandowski assinará a portaria que estabelece as diretrizes nacionais de uso das câmeras corporais e o documento que instala o projeto Escuta Susp, voltado à promoção da saúde mental dos profissionais de segurança pública de todo o país.
A partir dessas ações, o Governo Federal dá um importante passo em prol do cuidado e da atenção àqueles profissionais cuja principal missão é zelar pela segurança e proteção dos brasileiros.
A portaria do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) que estabelece as diretrizes para o uso de câmeras corporais tem como objetivo uniformizar a utilização dessa tecnologia no Brasil, aumentando a transparência e a proteção dos profissionais de segurança e cidadãos.
Evidências científicas afirmam que câmeras corporais reduzem o uso de força e as reclamações de conduta do policial entre 25% a 61%. Ainda, há redução na subnotificação de casos de violência doméstica: na presença de câmeras, policiais passam a reportar esse tipo infracional mais 69% em Santa Catarina e 101% em São Paulo. A tecnologia já está consolidada em diversos países, como Estados Unidos e Inglaterra.
Em ação simultânea, com a implantação do Escuta Susp, o ministério atua para garantir a saúde mental dos profissionais de segurança pública, melhorar sua qualidade de vida e, consequentemente, o trabalho que executam.
Câmeras corporais
A adoção dos equipamentos representa um marco na modernização das práticas policiais no Brasil. O principal objetivo é garantir, simultaneamente, eficácia profissional e respeito aos direitos fundamentais.
A medida dá início a uma nova era da atividade de segurança pública, combinando transparência e responsabilidade, além de alinhamento com os padrões internacionais de proteção aos direitos humanos.
No início de maio, a Polícia Rodoviária Federal (PRF) colocou em operação a fase final do projeto de implementação de câmeras corporais e veiculares. Os testes de campo estão sendo realizados em cinco cidades: São José (SC), Uberlândia (MG), Cascavel (PR), Sorriso (MT) e Araguaína (TO). Elas foram escolhidas por critérios como densidade demográfica, localização e aspectos climáticos.
Nesta etapa, além da captação, a PRF avalia o armazenamento e o tratamento das imagens registradas por câmeras nos uniformes dos policiais e nas viaturas durante o serviço. Em apenas duas semanas de testes, a corporação celebra os resultados, com a coleta de informações extremamente valiosas para a atuação dos policiais rodoviários federais.
Além do aumento da transparência e da responsabilidade nas operações policiais, a PRF vislumbra a melhoria da qualidade das provas coletadas durante o combate ao crime e do atendimento de acidentes e fiscalização de trânsito; a proteção legal e redução das reclamações contra os agentes públicos; e o aumento da integridade física dos policiais e cidadãos abordados.
Os testes das câmeras corporais pela Força Nacional começaram em janeiro e terminaram no último dia 6 de maio. Ao todo, 150 agentes participaram dos treinamentos.
Câmaras corporais nos estados
O estado da Bahia foi o primeiro a firmar parceria com o Governo Federal para o uso das câmeras corporais. A tecnologia começou a ser usada no último dia 7 de maio, com o acompanhamento da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), do MJSP, que será responsável pelo monitoramento no local e na avaliação dos resultados e impactos do uso dos equipamentos nas instituições de segurança pública local.
Atualmente, as polícias Militar e Civil da Bahia contam com 1,3 mil câmeras, sendo 200 doadas pela Embaixada dos Estados Unidos, por meio do MJSP.
Além da Bahia, os projetos de câmeras corporais na segurança pública foram adotados nos estados do Rio de Janeiro, São Paulo e Santa Catarina e estão em processo de implementação em Minas Gerais, Rondônia e Roraima.
Com o objetivo de incentivar e facilitar a adesão dos demais entes federados ao projeto, o ministro Ricardo Lewandowski estabeleceu, por meio de portaria, a possibilidade de os estados usarem os recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública para aquisição e implantação das câmeras corporais. A regra já está em vigor.
Em 2024, o Fundo destinará mais de R$ 1 bilhão aos Estados e Distrito Federal.
A implementação e a ampliação de projetos de câmeras corporais pelos órgãos de segurança pública serão, inclusive, levadas em consideração para o repasse dos recursos dos fundos Nacional de Segurança Pública e Penitenciário Nacional.
Escuta Susp
Em atenção à saúde mental dos profissionais de segurança pública do país, o MJSP, também por meio da Senasp, elaborou o projeto Escuta Susp para fornecer assistência psicológica especializada aos profissionais das polícias Civil e Militar, Corpo de Bombeiros e de institutos oficiais de perícia criminal.
A partir desta terça-feira (28), a agenda para atendimento psicológico on-line será aberta no Distrito Federal e nos estados de Minas Gerais, Sergipe e Rio Grande do Norte. Nos demais estados da federação, as consultas vão começar em janeiro de 2025.
O projeto foi elaborado em parceria com a Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), referência em prevenção ao suicídio. Na primeira etapa do projeto, serão mais de 65 mil sessões para atender os profissionais de segurança pública do país.
Os atendimentos têm como objetivo reduzir o sofrimento psíquico e fundamentar estudos de um protocolo psicoterápico específico para esses profissionais, com três abordagens: acolhimento (para suprir questões pontuais em poucas sessões); psicoterapia (para acompanhamento em 20 sessões); e intervenção em comportamento suicida.
O projeto nasce baseado em dados. De acordo com números do Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública (Sinesp), do MJSP, desde 2015, foram informados 821 suicídios de policiais, sendo 2023 o pior da série histórica, com 133.
A Pesquisa Nacional de Qualidade de Vida dos Profissionais da Segurança Pública, lançada no ano passado, indicou que depressão, síndrome de Burnout, falta de engajamento e de motivação são as queixas mais frequentes entre os agentes de segurança.
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