A deputada Sâmia Bomfim, relatora da proposta - Crédito: Mario Agra / Câmara dos Deputados A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que reserva salas para o acolhimento de mulheres vítimas de violência em delegacias de municípios que não disponham de delegacias especializadas de atendimento à mulher.
O Projeto de Lei 4986/23, da deputada Delegada Adriana Accorsi (PT-GO), foi aprovado com parecer favorável da relatora, deputada Sâmia Bomfim (Psol-SP).
“O fator fundamental para o bom atendimento à mulher vítima de violência é a existência de sala de apoio separada do atendimento comum. Essa sala deve ser ainda dotada de determinadas condições específicas de funcionamento”, defendeu Sâmia Bomfim.
Agente feminina
Atualmente, a lei que trata do funcionamento das delegacias especializadas (14.541/23) determina que, nos municípios sem esses espaços, a unidade existente deverá priorizar o atendimento da mulher vítima de violência por agente feminina especializada.
Delegada Adriana Accorsi, porém, considera que a norma vigente não garante um atendimento satisfatório. Por isso, além da previsão de sala específica para o atendimento à mulher, o projeto estabelece que o ambiente funcione ininterruptamente e conte com equipe multidisciplinar e espaço próprio para crianças e adolescentes que acompanhem a vítima.
A proposta foi aprovada na forma de um substitutivo que faz modificações apenas na forma do texto.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
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