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Reforma tributária

Deputados alertam sobre prejuízos ao MS com aprovação da PEC

Paulo Duarte explica que o modelo privilegia estados mais ricos, já que o imposto será recebido no destino

22 Mai 2024 - 22h15Por Christiane Mesquita, Agência ALEMS
Entre os assuntos debatidos hoje, a PEC da Reforma Tributária, em tramitação em Brasília - Crédito: Luciana Nassar/ALEMSEntre os assuntos debatidos hoje, a PEC da Reforma Tributária, em tramitação em Brasília - Crédito: Luciana Nassar/ALEMS

Nesta manhã (22), o deputado Paulo Duarte (PSB) abordou na tribuna a Reforma Tributária. “As perspectivas do Mato Grosso do Sul, mostrando os números da economia em crescimento acima da média, no Estado, podem mudar drasticamente, se a Reforma Tributária for aprovada do jeito que o texto está”, alertou.

“Haverá a interrupção de um ciclo, se for regulamentada do jeito que está, será uma tragédia para Mato Grosso do Sul. Eu estudei sobre o assunto, e a reforma foi inspirada em modelos europeus, que tem países em dimensões que não chegam a ser menores que municípios do Estado”, declarou.

O deputado explica que o modelo privilegia estados mais ricos, já que o imposto será recebido no destino. “Estados como o nosso terão muitas dificuldades se essa reforma for implantada. O Brasil tem mais de cinco mil municípios, e com a reforma tributária um comitê gestor definirá essa política, como 27 representantes representarão o todo?”, questionou Paulo Duarte.

“Temos que nos movimentar, esclarecer aos parlamentares federais de Mato Grosso do Sul, e enviar um documento em nome da Casa de Leis ao Congresso Nacional. Não há como copiar modelos sem olhar nossa realidade. Para o Estado, essa reforma é uma tragédia. Estamos na iminência de tornarmos um Estado meramente exportador”, disse.

Junior Mochi também defende o debate sobre o assunto

 

O deputado Junior Mochi (MDB) elogiou a abordagem do tema. “Essa reflexão é importante, a Casa já fez uma audiência pública que trazia toda essa preocupação. A Reforma tributária fere o pacto federativo. Quem conhece um pouco da questão tributária percebe que apenas emendaram os impostos sobre o consumo. Eu alertava que poderia ser boa para o País como um todo, porque ela simplifica. Mas somos de dimensões continentais, não dá para fazer reforma sem conhecer as diferenças, aqui não somos estados consumidores, somos produtores. Precisamos nos unir para que o Senado tenha alguma condição de melhorar o texto dessa reforma”, considerou.

O deputado Pedrossian Neto (PSD) destacou que a reforma promove um avanço político, mas há ponderações. “De um lado ela promove uma simplificação a nível nacional que é salutar, editando normas e complicando a normativa, e 27 estados da federação inventando regras do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviço [ICMS], não há dúvida que promover uma unificação é um avanço político. Entretanto a reforma precisa ser boa para o Brasil e para o MS, estabelecer a competência tributária no destino impõe um perigo para o Estado. A reforma é uma realidade. Colocamos a discussão para dentro dessa Casa de Leis, não há mais créditos na origem. O Mato Grosso do Sul está na penúltima posição, ninguém sabe como vai funcionar isso, é um PIX que sai do tesouro do Mato Grosso do Sul, e toda a discussão que temos é qual será a liberdade de espaço de política para ver como será feito, pois essa pujança e modelo de sucesso pode ser maculada”, ressaltou.

Zeca do PT também considera o debate oportuno e fundamental

 

O deputado Zeca do PT (PT) disse que o debate é fundamental para a Casa de Leis. “Um debate de qualidade, brilhantismo e oportunidade trazido a essa Casa de Leis. Os estados mais poderosos e com maior bancada profissionais tem um peso inversamente proporcionais aos estados como o nosso. Acreditamos no discurso oficial que o desenvolvimento e a riqueza crescia no litoral, desde o descobrimento do Brasil, em 1500. Temos que debater uma reforma tributária justa, a grande maioria está a serviço do sistema financeiro, dos poderosos, que não permite tributar a grande herança e grande fortuna”, destacou.

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