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Mortes por envenenamento ficam impunes em MS

17 Ago 2016 - 09h00
Promotor Eteocles  recomenda que o Estado  tome providências. - Crédito: Foto: Marcos RibeiroPromotor Eteocles recomenda que o Estado tome providências. - Crédito: Foto: Marcos Ribeiro
Sem exames toxicológicos no Estado, as mortes por envenenamento estão impunes em todo Mato Grosso do Sul. Por causa disso, o Ministério Público Federal ingressou com recomendação dando um prazo de até 10 dias para que o Governo do Estado se manifeste sobre a contratação do serviço em rede pública ou particular para suprir a ausência desses exames em material biológico. Conforme recomendação assinada pelo promotor de Justiça Eteocles Brito Júnior, a falta desse serviço impede o esclarecimento de crimes de homicídio, causas de mortes por envenenamentos, estupros e até acidentes.


De acordo com informações apuradas pelo O PROGRESSO, foram constatados em processos criminais que a Perícia não está conseguindo produzir laudos devido a ausência de reagente e material de trabalho de pronto emprego, que são imprescindíveis a conclusão de laudos, "razão pala qual isso pode ocasionar impunidade e nulidades processuais".


Na abertura do inquérito para apurar a falta desses exames, a 10º Promotoria de Justiça de Dourados alegou que recentemente foi registrado um Boletim de Ocorrência em que filhos de um senhor que morreu, suspeitavam de que a morte teria sido causada pela amásia, por envenenamento, possivelmente com a alteração para mais ou para menos de doses diárias de remédios que a vítima deveria tomar. Os filhos notaram que o pai se afastou da família e que apresentava estar dopado e sonolento. Eles suspeitaram que ela poderia ter agido com interesses nos bens da vítima. O problema é que este caso não pode ser solucionado porque o Estado não fornece os exames toxicológicos.


Conforme a Promotoria, foi solicitada a realização dos exames complementares para apurar a causa da morte, mas o Instituto Médico Legal de Dourados e Instituto de Análises Laboratoriais Forenses informaram não ter condições para realizar os laudos. A Promotoria solicitou informações à Secretaria de Segurança Pública do Estado, mas alega que não recebeu resposta. Instaurado o inquérito, o Ministério Público deu prazo de 10 dias para o Estado esclarecer os motivos da suspensão do serviço.


Há exato um ano, o Conselho Institucional de Segurança Pública de Dourados (Coised) alertou sobre o problema, mas de lá para cá nada mudou.


A perícia solicita o laudo depois do material (sangue) colhido da vítima, mas tem recebido negativas. A informação é de que o problema não é de agora e que já dura anos.


Para se ter uma ideia da gravidade, O PROGRESSO recebeu a informação de que um exame de DNA, solicitado em 2015 para investigar um estupro de uma criança, não pôde ser realizado. O Estado fez a negativa do pedido por falta de insumos. No ano passado, o número de exames mensais de DNA no Instituto de Análises Laboratoriais Forenses (IALF), ligado à Coordenadoria-Geral de Perícias de Mato Grosso do Sul, chegou a caiu de 500 para zero. As análises estavam paradas desde 2014 porque faltavam materiais básicos para os testes. O governo do estado admitiu o problema na época e culpou a gestão anterior por não pagar uma dívida com a única empresa que fornece o polímero, usado para a leitura do DNA.

Alcoolemia


O Conselho também havia alertado para a falta de exames de alcoolemia no estado. Resolução do Conselho Nacional de Trânsito determina que é obrigatória a realização do exame de alcoolemia para as vítimas que morrerem em decorrência de um acidente de trânsito. Este, também, é um exame que não estaria acontecendo, segundo o Coised.

Estado


Em recente nota, a Assessoria de Comunicação do Estado informou que foi instalado em Dourados um Núcleo Regional de Análises Laboratoriais Forenses, "que já está realizando exames em drogas, atendendo as demandas do município e cidades vizinhas, com a realização de perícias químicas e toxicológicas em drogas. A expectativa é realizar de 800 a 1.000 exames por ano". A nota diz ainda que "por conta da demanda, que é pequena, exames como o DNA são encaminhados para Campo Grande e feitos pelo Instituto de Análises Laboratoriais Forenses (IALF). Por vezes, a Sejusp desenvolve projetos para a reestruturação dos institutos de perícias do Estado" .

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