Decisão do STF preocupa Indústria sobre desoneração da folha de pagamento

A Confederação Nacional da Indústria (CNI) expressou sua preocupação com a recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que suspendeu pontos da Lei 14.784/2023, reonerando a folha de pagamento de diversos setores produtivos. Essa medida é considerada prejudicial para o ambiente econômico do país e causa grave insegurança jurídica.

De acordo com a CNI, o Congresso Nacional decidiu, no final de 2023, pela manutenção do incentivo fiscal até 2027. A suspensão da desoneração da folha de pagamento das empresas, segundo a entidade, aumenta os custos da mão de obra, impacta a competitividade dos produtos e serviços brasileiros no mercado interno e internacional, e prejudica o ambiente econômico do país.

A decisão do STF tem gerado preocupação em diversas instituições representativas do setor privado, como demonstrado na nota divulgada pelo Desonera Brasil, que conta com o apoio integral da CNI.

A CNI destaca que, em dezembro de 2023, o Congresso Nacional prorrogou a desoneração da folha de pagamentos até 2027, derrubando o veto do Presidente da República. O tema continua em discussão no Congresso, pois o Poder Executivo apresentou o PL 493/2024, que revisa a desoneração da folha. Para a CNI, é no Legislativo que essa questão deve ser tratada.

Portanto, a liminar do STF concedida à Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7633, movida pelo Governo Federal, é motivo de grande preocupação para a entidade.

 

Com informações de Jornal Contábil