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Promulgação de emenda deve provocar debandada

04 Fev 2016 - 07h00
A promulgação da PEC (Proposta de Emenda Constitucional) 113/2015, prevista para o próximo dia 18, deverá provocar uma debandada de candidatos detentores de cargos eletivos que desejam disputar as eleições municipais de outubro em Mato Grosso do Sul.


A promulgação da chamada “janela partidária” está sendo aguardada com expectativa principalmente por deputados e vereadores que estão de olho nas prefeituras tanto em Campo Grande quanto no interior do Estado.
De acordo com o texto aprovado no Senado em 9 de dezembro, os detentores de mandatos eletivos poderão deixar as legendas pelas quais foram eleitos nos 30 dias seguintes à promulgação da emenda.


A desfiliação não será considerada para fins de distribuição do dinheiro do Fundo Partidário e do acesso gratuito ao tempo de rádio e televisão. Com essa mudança na Constituição será possível minimizar a fragmentação política.


A PEC fazia parte de uma série de propostas de mudanças na Constituição para alterar o sistema político. Uma das possibilidades, inclusive já aprovada pelos deputados, é o fim da reeleição de presidente, governadores e prefeitos.


Um acordo de líderes possibilitou que apenas a parte da PEC 112/2015, a que tratava da janela eleitoral, fosse votada no ano passado.


O restante do texto voltou a exame da CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania) com a identificação de PEC 113A/2015.


A demora na promulgação da emenda estava emperrando a desfiliação de políticos de Mato Grosso do Sul que desejam disputar as eleições municipais deste ano por outras legendas.


O deputado estadual Marquinhos Trad (PMDB), por exemplo, planeja concorrer à sucessão do prefeito Alcides Bernal (PP) por outro grupo político, isso porque não há mais clima dentro do partido comandado pelo ex-governador André Puccinelli.


Dissidente da bancada do PMDB na Assembleia Legislativa, Marquinhos até recebeu o aval da cúpula regional do partido para deixar os quadros da legenda sem se preocupar com processo de cassação do mandato. No entanto, não tem certeza disso, por isso prefere aguardar a janela partidária.


O destino do deputado seria o PSD do ministro Gilberto Kassab (Cidades) ou até o PTB, hoje dirigido pelo seu irmão, o ex-prefeito Nelsinho Trad, que também deixou o PMDB alegando descontentamento com alguns correligionários, principalmente com André Puccinelli e o ex-presidente da Assembleia, Jerson Domingos, hoje conselheiro do TCE-MS (Tribunal de Contas do Estado), que pediram votos para o senador Delcídio do Amaral (PT) nas eleições ao governo de 2014 em detrimento de sua campanha.


Além desse problema, Marquinhos Trad enfrenta resistência dentro da própria família, uma vez que Nelsinho deseja entrar na disputa mesmo sabendo do interesse de seu irmão em ser prefeito da Capital.

Interior


Da mesma forma, a vereadora Délia Razuk também deve trocar o PMDB pelo PR do ex-deputado estadual Londres Machado para disputar à sucessão do prefeito de Dourados, Murilo Zauith (PSB).


Sem espaço no partido, que deve ter como candidato o deputado federal Geraldo Resende, Délia foi convidada para se filiar no PR pela deputada estadual Grazielle Machado, filha de Londres.


Pelo mesmo motivo, o ex-deputado federal Marçal Filho embarcou no PSDB do governador Reinaldo Azambuja com a promessa de apoio visando às eleições municipais de outubro. Ele também deixou o PMDB descontente com o grupo de André Puccinelli, cuja preferência é pelo nome de Geraldo Resende.


Outros deputados estaduais também mudaram de partido, mas sem a preocupação de os seus mandatos cassados. Encrencado com o presidente regional do PDT, deputado federal Dagoberto Nogueira, Beto Pereira, ganhou na Justiça o direito de se abrigar no PSDB.


Os deputados estaduais Márcio Fernandes e Mara Caseiro abandonaram o nanico PTdoB e se filiaram respectivamente ao PMDB e ao PMB (Partido da Mulher Brasileira).


O desejo de Mara Caseiro é disputar a prefeitura de Campo Grande, por isso mudou até de domicílio eleitoral, deixando a cidade de Eldorado, onde foi prefeita, para tentar a sorte na capital em 2016.

Emenda


Segundo a emenda, o partido que perder um integrante não será prejudicado em relação ao cálculo para a distribuição dos recursos do Fundo Partidário e nem para o acesso ao tempo de rádio e TV.


O texto determina que as regras valerão para quem for detentor de mandato eletivo. No entanto, na prática, senadores, prefeitos, governadores e presidentes da República não precisarão utilizar as novas normas porque o STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu no fim de maio que a regra da fidelidade partidária não se aplica ao grupo. Os eleitos para este cargo podem trocar de partido sem terem seus mandatos cassados.

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