Com o restabelecimento da Ouvidoria Setorial, os consumidores de energia elétrica já podem entrar em contato com a Aneel por meio do telefone 167; chat on-line no portal (www.aneel.gov.br); e Agências Estaduais Conveniadas (como a Agência de Regulação de Serviços Públicos de Mato Grosso do Sul – Agepan), pelo telefone 0800-727-0167.
Desde o dia 5 de maio, as opções para comunicação dos consumidores com a Agência eram o formulário disponível na internet ou correspondência para a Superintendência de Mediação Administrativa, Ouvidoria Setorial e Participação Pública.
Orçamento
Para custeio de suas atividades em 2016, a Aneel estimou orçamento de R$ 200 milhões, entretanto o Governo aprovou a metade do valor: R$ 100 milhões. Por meio de emendas parlamentares para Ouvidoria e Fiscalização, o valor foi ampliado para R$ 120 milhões. O Decreto 8.760/16 reduziu o orçamento para R$ 90 milhões, e em abril, o mesmo Decreto restringiu o orçamento da Agência a R$ 44 milhões.
A Aneel foi informada pelo Ministério de Minas e Energia (MME), na última sexta-feira (10), do descontingenciamento orçamentário e a liberação do montante de R$ 120 milhões.
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