Recebi a conta do telefone fixo e fiz o que quase nunca faço: conferir os lançamentos relacionados com a cobrança das tarifas. Num dos lançamentos, pude aferir: “CHAMADA DE DOAÇÃO - NOR - 500 2015 40 - 29% - ICMS. Fiquei, como diz a “presidenta”, estarrecido! O governo não deixa de cobrar tributo, nem mesmo sobre as ligações que fazemos, para as ajudas humanitárias.
Por mais insignificante que seja o valor, cobrado a título de imposto, considerada a base do cálculo: o valor destinado a suprir, exatamente, a omissão e as deficiências administrativas do governo, estarrece pelo despropósito da iniciativa, criada, planejada e imposta ao cidadão, pelo instinto irracional, daqueles que enxergam a ignorância, a miséria, e a subnutrição como normal: coisa de pobre!
Quando sabemos dos gastos de bilhões pelo governo em supérfluos; e que dentre esses supérfluos, foram gastos 100 mil dólares americanos num só dia, com o pagamento de táxis em Los Angeles, nos EUA, na última visita feita àquele País pela “presidenta”, que troca a roupa que usa a cada quinze minutos, entendemos porque a barata mergulhou no melado!
Sabemos que o governo é pródigo, principalmente com os salários dos “cumpanhêros” da militância, incluídos nas folhas de pagamentos desde que o PT assumiu o poder, em 2003. Estima-se em 30 mil, o número de parasitas reunidos para comer impostos.
Esse mesmo governo “empresta”, a longo prazo e juros irrisórios, recursos ilimitados do BNDES no exterior para ditadores da esquerda, e aqui, para alguns “chegados” mais próximos, sem nenhum controle do Congresso e nenhuma garantia do pagamento, tudo com suporte em arranjos, conivências e participações, conforme vem sendo apurado na “Operação Lava Jato”, que apenas começou seu trabalho!
Com as informações difundidas pela imprensa, sobre os “gastos” do governo encastelado em Brasília, somos forçados a concluir ser inclassificável, sob qualquer aspecto, a iniciativa do fisco, em cobrar 29% de ICMS, sobre o valor da ligação que um cidadão faz, movido pelo espírito beneficente, para doar pequeno valor, para um projeto grandioso de apoio humanitário, exatamente onde o governo é omisso.
Lembrávamos, em artigo anterior, que o cidadão trabalha seis meses de cada ano, somente para pagar os impostos que lhe são cobrados. O pior – frisamos naquele escrito – é que o cidadão não tem nenhuma garantia, de que poderá gastar o que lhe restou, em paz!
A metade dos rendimentos que detém, o que sobrou depois de cumprir sua agenda fiscal, é disputada pelos bandidos, que infestam o pais, certos da impunidade. Atacam o cidadão desarmado e incapaz de promover sua auto e legítima defesa, roubando, matando e estuprando, já que a segurança pública que temos é discutível. Até quando, vamos agüentar?
Até quando? É uma pergunta sintomática, porque para combater a criminalidade que exaspera a Nação, o próprio governo, por primeiro, teria de fazer uma auto-limpeza nos seus quadros de servidores, em todos os sentidos – moral e ético – com passagem pela aferição do número deles e dos aproveitáveis. Verificar a capacidade do aproveitável no trato e solução das atribuições, que lhe impõe a função pública, e que esteja vacinado contra a propensão para a corrupção, reconhecidamente, funesta à Nação e ao País.
Querer os Três Poderes da República exemplares e dinâmicos, é sonho! Até agora – e só no judiciário – tivemos e temos os exemplos do ministro Joaquim Barbosa e do juiz federal Sérgio Moro; no restante do País, em todos setores administrativos, tudo continua como sempre: opaco e estagnado.
A doença que corrói o País é crônica; as bactérias multiplicam-se livres e rápidas, porque o corpo é propenso a servir de hospedeiro às infecções corruptas, que prosperam sem um efetivo combate. OS TRILHÕES que se arrecada a cada exercício, não tem sido suficientes para saciar a fome desonesta dos políticos.
Reconhecemos que o fisco é o alicerce do país. Desamparada e carente é a Nação e atrasado é o País, que não dispõe de um fisco atuante e vigoroso, para suprir, financeiramente, os custos dos serviços devidos à Nação e dar cobertura ao desenvolvimento do País. Explicada a necessidade da arrecadação dos tributos, os lançamentos do fisco não são para discutir, mas para serem pagos e pronto!
Vamos pagar os R$ 0,28 de ICMS que incidiu sobre a tarifa da ligação telefônica, sem reclamar. A cobrança é legal e o valor arrecadado vai ajudar o governo a resolver problemas, que propiciarão aos brasileiros vida melhor!
Arre égua!
*Membro da Academia Douradense de Letras
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