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Conjuntura

Farra

30 Abr 2016 - 06h00
É brincar com o dinheiro público fazer contratações de pessoas que não podiam prestar o serviço ou que não apareciam para trabalhar. Mas tudo isso acontecia à luz do dia entre o poder público municipal e as entidades Omep (Organização Mundial para a Educação Pré-Escolar) e a Seleta (Sociedade Caritativa e Humanitária). E olha que essa farra é antiga.


Vem desde a década de 90 e passou por vários gestores da Capital. Mas a lista com o mau uso do dinheiro também passa por alguns vereadores, que indicaram até preso para trabalhar, ou melhor, para ganhar.

##### Hora nona


No próximo dia 6 de maio acontece a posse do novo procurador-geral de Justiça, Paulo Cezar dos Passos. Ele vai assumir a chefia do MPE tendo que tomar algumas decisões urgentes. As mais emblemáticas e difíceis dizem respeito às operações Coffee Break e Lama Asfáltica, ambas em andamento no órgão.


Com isso, muita gente citada nesses escândalos começa a se preparar para longas batalhas judiciais até seu desfecho final. Provas robustas estão contidas nas gravações da PF, e todas com autorização da Justiça. Escapar vai ser um privilégio para poucos.

##### Impasse


Tudo indica que nos próximos dias o país passará a ser governado por Michel Temer (PMDB), atual vice-presidente, e como seu vice-eventual o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB). Aliás, reside aí, em Cunha, o pomo da discórdia entre os apoiadores ao futuro governo a ser implementado brevemente.


Além dos partidos não aceitarem essa situação, a própria Constituição não permite que réu na Suprema Corte assuma cargos no Palácio do Planalto. Diante desse impasse, quem assumiria o cargo durante as viagens do novo comandante do país?

##### Prazo


A Assomasul (Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul) adverte prefeitos e secretários que o prazo para envio de dados dos gastos em educação ao Siope (Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação) termina neste sábado (30).


Segundo o FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação), apenas 1.945 municípios realizaram a transmissão dos dados até o momento, isto significa que menos de 40% deles fizeram o envio.

##### Cauc


A entidade ressalta aos gestores a urgência no envio dos dados e lembra que não basta apenas cumprir o prazo, também é preciso comprovar a utilização dos 25% sobre os investimentos do orçamento em educação.


Caso o município não realize essas ações, a entidade lembra que o ente passa a ter a condição de inadimplente e será inserido no Cauc (Serviço Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias), ficando impedido de receber repasses de transferências voluntárias e de celebrar novos convênios com órgãos federais.

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