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Senador quer incluir na Constituição o direito ao acesso à internet

03 Mar 2011 - 19h25
Senador quer incluir na Constituição o direito ao acesso à internet -
O senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) protocolou no Senado uma proposta para incluir na Constituição Federal o direito de acesso à internet a todos os cidadãos. Para o senador socialista, a rede mundial de computadores contribui de maneira importante para a “formação pessoal, intelectual e profissional dos cidadãos” e por isso deve se tornar um direito social dos brasileiros.

Rollemberg propõe modificar o artigo 6 da Constituição, que trata dos direitos sociais. Pela proposta, o artigo passaria a ter a seguinte redação: “São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o lazer, ‘o acesso à rede mundial de computadores (internet)’, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma da Constituição”.

Apresentada no final da tarde desta quarta-feira (2), a matéria será analisada e votada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado em dois turnos antes de ser enviada ao plenário. Se for aprovada pelos senadores, a proposta ainda terá de receber o aval da Câmara para só então ser promulgada pelo Congresso e virar lei.

Para convencer os colegas a aprovar a proposta, Rollemberg levantou dados que mostram a situação de acessibilidade à internet no Brasil. Enquanto o percentual da população com acesso à web em países como Austrália, Holanda, Suécia e Islândia é de cerca de 70% a 90%, a parcela com acesso à rede no Brasil fica abaixo da do Chile (28,9%), Uruguai (20,6%) e Argentina (17,8%).

“O pior é que essa média baixa de inclusão digital encobre desigualdades extremas”, argumenta Rollemberg no projeto.

O senador ainda lembra estudos especializados que comparam o acesso à internet em escola públicas e privadas. “No ensino fundamental, apenas 17,2% dos alunos das escolas públicas usam a internet, ao passo que, nas escolas particulares, esse número sobe para 74,3%”, diz o texto da proposta. Entre estudantes de ensino médio, a inclusão digital representa 37,3% das escolas públicas contra 83,6% nas privadas.

Tornar o acesso à internet um direito constitucional dos brasileiros não garante imediatamente a proliferação da rede no país, diz. Segundo o senador, o Congresso e o próprio governo federal devem trabalhar após a criação do novo direito para estabelecer políticas de acessibilidade.

#####Felicidade
Em novembro do ano passado, a CCJ do Senado aprovou uma proposta de emenda à Constituição para incluir o termo “busca da felicidade” na Constituição Federal. A matéria ainda está em discussão no Congresso. Pela proposta, os direitos sociais como educação, saúde, alimentação, trabalho, moradia, entre outros passam a ser “essenciais para a busca da felicidade”.

O autor do projeto, Cristovam Buarque (PDT-DF), argumenta na justificativa que a intenção é prever na Constituição que o cidadão tem o direito de buscar a felicidade e que o estado tem de prover os direitos sociais para prover isso. Ele destaca que a “busca da felicidade” pressupõe a felicidade coletiva.

“Evidentemente, as alterações não buscam autorizar um indivíduo a requerer do Estado ou de um particular uma providência egoística a pretexto de atender à sua felicidade. Este tipo de patologia não é alcançado pelo que aqui se propõe, o que seja, repita-se, a inclusão da felicidade como objetivo do Estado e direito de todos”, argumenta Buarque. (G1)


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