Dourados – MS segunda, 26 de outubro de 2020
Dourados
28º max
20º min
Influx
Tecnologia

Senador quer incluir na Constituição o direito ao acesso à internet

03 Mar 2011 - 19h25
O senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) protocolou no Senado uma proposta para incluir na Constituição Federal o direito de acesso à internet a todos os cidadãos. Para o senador socialista, a rede mundial de computadores contribui de maneira importante para a “formação pessoal, intelectual e profissional dos cidadãos” e por isso deve se tornar um direito social dos brasileiros.

Rollemberg propõe modificar o artigo 6 da Constituição, que trata dos direitos sociais. Pela proposta, o artigo passaria a ter a seguinte redação: “São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o lazer, ‘o acesso à rede mundial de computadores (internet)’, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma da Constituição”.

Apresentada no final da tarde desta quarta-feira (2), a matéria será analisada e votada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado em dois turnos antes de ser enviada ao plenário. Se for aprovada pelos senadores, a proposta ainda terá de receber o aval da Câmara para só então ser promulgada pelo Congresso e virar lei.

Para convencer os colegas a aprovar a proposta, Rollemberg levantou dados que mostram a situação de acessibilidade à internet no Brasil. Enquanto o percentual da população com acesso à web em países como Austrália, Holanda, Suécia e Islândia é de cerca de 70% a 90%, a parcela com acesso à rede no Brasil fica abaixo da do Chile (28,9%), Uruguai (20,6%) e Argentina (17,8%).

“O pior é que essa média baixa de inclusão digital encobre desigualdades extremas”, argumenta Rollemberg no projeto.

O senador ainda lembra estudos especializados que comparam o acesso à internet em escola públicas e privadas. “No ensino fundamental, apenas 17,2% dos alunos das escolas públicas usam a internet, ao passo que, nas escolas particulares, esse número sobe para 74,3%”, diz o texto da proposta. Entre estudantes de ensino médio, a inclusão digital representa 37,3% das escolas públicas contra 83,6% nas privadas.

Tornar o acesso à internet um direito constitucional dos brasileiros não garante imediatamente a proliferação da rede no país, diz. Segundo o senador, o Congresso e o próprio governo federal devem trabalhar após a criação do novo direito para estabelecer políticas de acessibilidade.

#####Felicidade
Em novembro do ano passado, a CCJ do Senado aprovou uma proposta de emenda à Constituição para incluir o termo “busca da felicidade” na Constituição Federal. A matéria ainda está em discussão no Congresso. Pela proposta, os direitos sociais como educação, saúde, alimentação, trabalho, moradia, entre outros passam a ser “essenciais para a busca da felicidade”.

O autor do projeto, Cristovam Buarque (PDT-DF), argumenta na justificativa que a intenção é prever na Constituição que o cidadão tem o direito de buscar a felicidade e que o estado tem de prover os direitos sociais para prover isso. Ele destaca que a “busca da felicidade” pressupõe a felicidade coletiva.

“Evidentemente, as alterações não buscam autorizar um indivíduo a requerer do Estado ou de um particular uma providência egoística a pretexto de atender à sua felicidade. Este tipo de patologia não é alcançado pelo que aqui se propõe, o que seja, repita-se, a inclusão da felicidade como objetivo do Estado e direito de todos”, argumenta Buarque. (G1)


Deixe seu Comentário

Leia Também

Mídia Ciência relata a história da extração de diamantes em Rochedo
Ciência & Tecnologia

Mídia Ciência relata a história da extração de diamantes em Rochedo

24/10/2020 11:02
Mídia Ciência relata a história da extração de diamantes em Rochedo
Tecnologia da Iagro auxilia em operação conjunta para apreensão de agrotóxicos irregulares em MS
MS

Tecnologia da Iagro auxilia em operação conjunta para apreensão de agrotóxicos irregulares em MS

22/10/2020 17:19
Tecnologia da Iagro auxilia em operação conjunta para apreensão de agrotóxicos irregulares em MS
Embrapa e instituição norte-americana firmam acordo em pesquisas sobre influenza suína
Pesquisa

Embrapa e instituição norte-americana firmam acordo em pesquisas sobre influenza suína

13/10/2020 08:02
Embrapa e instituição norte-americana firmam acordo em pesquisas sobre influenza suína
Abrapa anuncia premiação científica do 13º CBA em live no Instagram
Premiação Científica

Abrapa anuncia premiação científica do 13º CBA em live no Instagram

08/10/2020 14:56
Abrapa anuncia premiação científica do 13º CBA em live no Instagram
Pesquisa aponta evolução nas ações de governança em tecnologia do Judiciário
Tecnologia

Pesquisa aponta evolução nas ações de governança em tecnologia do Judiciário

08/10/2020 11:04
Pesquisa aponta evolução nas ações de governança em tecnologia do Judiciário
Últimas Notícias