O assunto foi abordado pelo deputado Caravina, na tribuna da Casa de Leis - Crédito: Luciana Nassar/ALEMSJudicialização da saúde foi o tema abordado pelo deputado Caravina (PSDB), vice-presidente da Comissão de Saúde, na tribuna da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS), durante a sessão ordinária desta quarta-feira (17). “Por demandas reduzidas e atendimento mais eficaz, semana passada solicitei reunião entre os representantes Procuradoria Geral do Estado [PGE], do secretário de Estado de Saúde [SES] e Defensoria Pública, com suas respectivas equipes, para tratamos sobre a judicialização da saúde. Hoje falo sobre a judicialização da saúde, que cresce exponencialmente, com um gasto que gira em torno de R$ 100 milhões pelo Estado”, relatou.
“O cidadão tem que recorrer à justiça, pois é de direito, e o Estado querendo atender, entretanto esse fluxo deve ser organizado, pois o aumento da judicialização vem acontecendo. Essa reunião que fizemos foi para equacionar e diminuir isso, para que as pessoas possam receber esse atendimento sem terem que recorrer a justiça. A ideia é fortalecer o setor de atendimento que existe dentro da SES, antes da demanda judicial acontecer, com a participação da Defensoria Pública para que antes das ações propostas, a secretaria possa fazer esse atendimento”, explicou o deputado Caravina.
Caravina elogiou a reunião e informou que novo encontro, envolvendo o Poder Judiciário, será marcado a partir do dia 22 de abril. “A ideia é criar uma plataforma disponibilizada com um termo de cooperação envolvendo essa Casa com a Defensoria pública, Poder Judiciário e PGE, para que antes da demanda ser proposta possa esse pedido, com um setor já autorizado pelo Governo que seja reforçado uma equipe multisetorial da SES, atenda o caso antes de ser judicializado”, detalhou.
“Traremos esse debate para uma audiência pública nesta casa para que a gente normatize esse atendimento. Haverá demandas judiciais ainda, remédios experimentais, ampliar a lista de medicamentos a serem cobertos, mas eu não tenho dúvida que organizando esse fluxo e envolvendo esses atores, vamos dar mais eficiência a esse atendimento sem que recorram ao poder judiciário, direito do cidadão fundamental a saúde. Estamos perdendo recursos que poderiam ser muito mais eficientes no atendimento à nossa população. Juntando esforços seremos muito mais eficientes, trabalhando juntos vamos conseguir atingir esse objetivo. A saúde é direito de todos e dever do Estado, por isso é importante envolver a defensoria”, concluiu.
O deputado Pedro Kemp (PT) parabenizou a informação trazida e desejou êxito a força-tarefa, que está sendo formada. “Essa notícia nos dá esperança que poderemos melhorar o atendimento aos pacientes em Mato Grosso do Sul, muitos deles passam por um verdadeiro calvário. Procuram a Casa da Saúde, não tem o medicamento, a defensoria Pública ajuíza uma ação, a pessoa até ganha a ação, mas o Estado demora a cumprir, e a mesma fica meses aguardando um medicamento que não pode deixar de ser administrado ao paciente. A adoção desse protocolo para agilizar esse atendimento é uma grande notícia que o senhor nos traz aqui”, exclamou.
Paulo Duarte disse que a judicialização afeta os municípios
O deputado Paulo Duarte (PSD) também revela que o tema é importante e delicado para a gestão dos municípios. “A importância desse tema e aqui eu quero aproveitar e lembrar que é necessário estender esse debate aos municípios, quando eu fui prefeito e outros também foram aqui, já deparei com casos difíceis. Um tema sério, já que temos um orçamento para acabar o ano, se gastarmos por exemplo R$ 500 mil para cumprir a ordem judicial, faltará para os postos de saúde. Esse é um assunto importantíssimo para o Estado e para os 79 municípios”, declarou.
Gleice Jane falou sobre o custo e demora do processo judicial
A deputada Gleice Jane (PT) relatou que o processo judicial é muito moroso e caro. “Custa muito caro para o Estado, e no final ele é obrigado a cumprir com a decisão. Já temos estudos que isso não é inteligente para o Estado, famílias as vezes buscam ajuda em outros Estados, que já estão adiantados. Acompanhando crianças, eu notei sobre a que tem alergia à proteína do leite, que precisam de uma alimentação especial, até os dois anos de idade, não fornecidas pelo Estado. Política de prevenção é muito mais saudável. Garantir esse cuidado às crianças e às mães pois são elas quem mais sofrem com esse processo”, ressaltou.
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