Dr. Luiz Ovando, relator da proposta - Crédito: Bruno Spada/Câmara dos Deputados A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou proposta que obriga a administração pública a fornecer gratuitamente atendimento psicológico a enfermeiros que atuam no sistema público de saúde.
Segundo o texto, a assistência deverá incluir ações de promoção e recuperação da saúde mental dos profissionais. Para assegurar os atendimentos, a proposta permite a celebração de parcerias com universidades, instituições privadas e organizações sociais.
O texto aprovado é o substitutivo do relator, deputado Dr. Luiz Ovando (PP-MS), ao Projeto de Lei 5130/19, do deputado Célio Studart (PSD-CE). Originalmente, o projeto obrigava o poder público a prestar atendimento psicológico gratuito a todos profissionais da enfermagem que necessitassem.
Ovando, no entanto, entende que a obrigação do poder público, como empregador, deve se restringir aos trabalhadores da administração pública direta e indireta. “No caso dos profissionais de enfermagem empregados em estabelecimentos privados, entendo que tal obrigação deve ser ponderada, uma vez que acarretaria um significativo aumento de custos”, observou.
O texto aprovado altera a Lei 7.498/86, que regulamenta a profissão.
Próximos Passos
A proposta será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Seguridade Social e Família e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
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