Dourados – MS quarta, 22 de maio de 2024
20º
Sociedade

Lei cria certificação para empresa que promove saúde mental

10 Mai 2024 - 14h00Por @joaohenrique.carneiro
Lei cria certificação para empresa que promove saúde mental -

Já está em vigor a Lei 14.831/2024, que criou o Certificado Empresa Promotora da Saúde Mental. Trata-se de uma honraria a ser dada pelo governo federal a empresas que adotem critérios de promoção da saúde mental e do bem-estar de seus colaboradores. A norma teve origem no PL 4.358/2023, aprovado pelo Senado. A nova lei está publicada no Diário Oficial da União (DOU).

Apresentado pela deputada Maria Arraes (Solidariedade-PE), o projeto que deu origem à lei foi relatado pela senadora Jussara Lima (PSD-PI). Pela norma sancionada, o certificado será concedido por comissão nomeada pelo governo federal, que será responsável por analisar a conformidade das práticas desenvolvidas pela empresa. Entre as diretrizes estão a implementação de programas de promoção da saúde mental no ambiente de trabalho e o combate à discriminação e ao assédio em todas as suas formas.

Segundo a lei, o certificado terá validade de dois anos, sendo necessária nova avaliação para a concessão de mais prazo. O descumprimento das disposições poderá resultar na revogação da certificação.

#DireitoMaterial

Deixe seu Comentário

Leia Também

Prazo para alistamento no serviço militar obrigatório termina em junho
Sociedade

Prazo para alistamento no serviço militar obrigatório termina em junho

21/05/2024 16:16
Prazo para alistamento no serviço militar obrigatório termina em junho
2º Workshop do Serviço Social é realizado no Humap
Sociedade

2º Workshop do Serviço Social é realizado no Humap

21/05/2024 09:45
2º Workshop do Serviço Social é realizado no Humap
TCE-MS promove evento sobre ética para servidores e colaboradores
Sociedade

TCE-MS promove evento sobre ética para servidores e colaboradores

20/05/2024 17:15
TCE-MS promove evento sobre ética para servidores e colaboradores
Revisão da vida toda: aposentados e pensionistas
Sociedade

Revisão da vida toda: aposentados e pensionistas

16/05/2024 08:15
Revisão da vida toda: aposentados e pensionistas
Maio Laranja: Sua Voz contra a Exploração Infantil
Sociedade

Maio Laranja: Sua Voz contra a Exploração Infantil

15/05/2024 16:30
Maio Laranja: Sua Voz contra a Exploração Infantil
Últimas Notícias