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Projeto suspende reajuste tarifário da Centrais Elétricas do Pará

Reajuste foi autorizado pela Aneel; autor do projeto considera aumento abusivo

23 Jan 2021 - 13h39Por Agência Câmara de Notícias
Projeto suspende reajuste tarifário da Centrais Elétricas do Pará - Crédito: Cassio Andrade, autor do projeto de lei Crédito: Cassio Andrade, autor do projeto de lei

Na justificativa do projeto, o autor da proposta, deputado Cássio Andrade (PSB-PA), diz que, ao contrário da alegação da Aneel, o reajuste na tarifa, que pode chegar a subir 2,97%, supera a inflação estimada para os últimos 12 meses, que é de 2,50%, de acordo com o Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese).

"Concluímos, portanto, que foram adotados, na resolução, critérios que apresentaram viés favorável à distribuidora Equatorial Energia Pará e prejudicial a seus consumidores, o que feriu o princípio da isonomia, ou da igualdade, previsto no artigo 5º da Constituição Federal, tornando-a ilegal", afirma o deputado.

Tramitação
A proposta será analisada pelas comissões de Minas e Energia; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois, seguirá para o Plenário.

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