O presidente Jair Bolsonaro sancionou, na terça-feira (3), uma lei que define a educação bilíngue de surdos como uma modalidade de ensino independente.
O texto modifica a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) para estabelecer como educação bilíngue aquela em que a língua brasileira de sinais (Libras) é considerada primeira língua, e o português escrito como segunda língua.
A lei teve origem no Senado, onde foi aprovada e seguiu para a Câmara dos Deputados, que aprovou o texto e o enviou ao Executivo em meados de julho.
A medida deve ser aplicada em escolas bilíngues de surdos, classes bilíngues de surdos, escolas comuns ou em polos de educação bilíngue de surdos.
A modificação na LDB deve beneficiar estudantes surdos, surdos-cegos, com deficiência auditiva sinalizante, surdos com altas habilidades ou superdotação ou com outras deficiências associadas que tenham optado pela modalidade bilíngue.
Dentre as ações previstas, o texto prevê que serão disponibilizados, quando necessário, serviços de apoio educacional especializado, como o atendimento educacional especializado bilíngue, para atender às especificidades linguísticas dos estudantes surdos, bem como estabelece que a oferta de educação bilíngue de surdos terá início desde o nascimento e se estenderá ao longo da vida.
Os sistemas de ensino assegurarão a esses alunos a oferta de material didático e atendimento por professores bilíngues com formação e especialização apropriadas em nível superior.
A lei visa ainda fomentar os sistemas de ensino, em regime de colaboração, de maneira que se desenvolvam programas integrados de ensino e pesquisa, para oferta de educação escolar bilíngue e intercultural aos estudantes.
Deixe seu Comentário
Leia Também
Política
Cármen Lúcia defende mais participação de eleitores maiores de 70 anos
09/12/2024 21:30
Contrabando
PRF apreende mercadorias ilegais em Bataguassu
09/12/2024 12:15
ALEMS
150 anos da imigração italiana e 76 Anos da DUDH são destaques da semana
09/12/2024 08:00
Senado
CPI das Bets ouvirá Regis Alexandre Dudena na terça-feira (10)
08/12/2024 21:00
Câmara dos Deputados
Comissão aprova exigência de registro em conselho para todos os profissionais da área de estética
08/12/2024 20:00