Dourados – MS terça, 20 de outubro de 2020
Dourados
32º max
20º min
Influx
política

Maia espera votar até o fim do ano a PEC da prisão em 2ª instância

Os trabalhos da comissão que analisa a proposta estão suspensos em razão da pandemia de Covid-19

10 Out 2020 - 15h30Por Agência Câmara de Notícias
Rodrigo Maia: o tema entrará na pauta depois que a Câmara concluir a votação de propostas prioritárias - Crédito: Luis Macedo/Câmara dos DeputadosRodrigo Maia: o tema entrará na pauta depois que a Câmara concluir a votação de propostas prioritárias - Crédito: Luis Macedo/Câmara dos Deputados

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse nesta sexta-feira (9) que espera votar até o fim do ano a proposta de emenda à Constituição que permite o cumprimento da pena após condenação em segunda instância (PEC 199/19).

Maia não especificou data para o retorno da comissão especial que analisa o tema, mas disse que o assunto entrará na pauta da Câmara nos próximos meses, após concluída a análise de propostas consideradas prioritárias – como a PEC Emergencial e a reforma tributária – e depois que tiverem diminuído os casos de Covid-19 no País.

Os trabalhos da comissão da PEC da prisão em segunda instância estão suspensos em razão da pandemia causada pelo coronavírus. O colegiado é presidido pelo deputado Marcelo Ramos (PL-AM) e tem como relator o deputado Fábio Trad (PSD-MS).

A proposta
A PEC permite a prisão de pessoas condenadas após o julgamento em segunda instância, ao definir que o trânsito em julgado de uma ação se dá nessa fase. O julgamento em segunda instância é realizado por tribunais, que revisam casos julgados por juízes de primeira instância. Na Justiça comum, a segunda instância são os tribunais de Justiça dos estados. Na Justiça federal, são os cinco tribunais regionais federais (TRFs).

Atualmente, a possibilidade de recursos se estende ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e ao Supremo Tribunal Federal (STF), o que pode retardar o trânsito em julgado em muitos anos.

As declarações de Maia sobre a PEC da prisão em segunda instância foram feitas em entrevista ao site O Antagonista.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Deixe seu Comentário

Leia Também

Projeto de Marçal cria campanha de incentivo à vacinação em MS
Mato Grosso do Sul

Projeto de Marçal cria campanha de incentivo à vacinação em MS

20/10/2020 13:59
Projeto de Marçal cria campanha de incentivo à vacinação em MS
Veja as propostas dos candidatos a prefeito de Dourados para a educação
Política

Veja as propostas dos candidatos a prefeito de Dourados para a educação

20/10/2020 13:49
Veja as propostas dos candidatos a prefeito de Dourados para a educação
STF confirma não ser obrigatório portar título de eleitor para votar
Eleições 2020

STF confirma não ser obrigatório portar título de eleitor para votar

20/10/2020 11:24
STF confirma não ser obrigatório portar título de eleitor para votar
Justiça Eleitoral veta candidatura no Município de Água Clara
Eleições 2020

Justiça Eleitoral veta candidatura no Município de Água Clara

20/10/2020 08:58
Justiça Eleitoral veta candidatura no Município de Água Clara
Lei: Estado deve oferecer apoio psicológico a aluno em situação de vulnerabilidade
Mato Grosso do Sul

Lei: Estado deve oferecer apoio psicológico a aluno em situação de vulnerabilidade

20/10/2020 08:48
Lei: Estado deve oferecer apoio psicológico a aluno em situação de vulnerabilidade
Últimas Notícias