Lei: Estado deve oferecer apoio psicológico a aluno em situação de vulnerabilidade

O deputado estadual Professor Rinaldo é o autor da nova lei - Crédito: Luciana Nassar/Arquivo

Foi sancionada a Lei 5.582, de autoria do deputado Professor Rinaldo (PSDB), que institui, no âmbito de Mato Grosso do Sul, o serviço de apoio psicológico e social ao aluno em situação de vulnerabilidade, regularmente matriculado na Rede Estadual de Ensino. A nova norma foi publicada no Diário Oficial desta terça-feira (20).  

O atendimento deve ser voltado aos jovens do ensino fundamental, médio e superior. Quando detectada a necessidade de apoio psicológico e social, a direção da escola entrará em contato com os familiares ou com o próprio aluno, quando maior de idade, para o devido encaminhamento.

Caberá aos órgãos públicos competentes a disponibilização de locais e equipes de atendimento psicossocial. As eventuais despesas decorrentes da aplicação da lei correrão a conta de dotações orçamentárias próprias, consignadas no orçamento vigente, e suplementadas quando houver necessidade.

Deixe seu Comentário

Leia Também

Política

Projeto que garante atendimento multiprofissional para pessoas com TEA é aprovado

há 48 minutos atrás

ALEMS

Deputados da ALEMS debateram gestão governamental durante a sessão plenária

25/04/2024 21:15

ALEMS

Ordem do Dia: Aprovada validade indeterminada para laudo que atesta deficiência

25/04/2024 19:30

Política

Conselho de Ética instaura processo contra o deputado Glauber Braga

25/04/2024 06:30

ALEMS

Ordem do Dia: Projeto que prevê exames e tratamentos a autistas segue para sanção

24/04/2024 18:15