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Emenda de Marçal atende aposentados

13 Jun 2011 - 04h15
Marçal com Nelson de Miranda e Moacir Meirelles durante reunião com Márcio Moreira - Crédito: Foto: DivulgaçãoMarçal com Nelson de Miranda e Moacir Meirelles durante reunião com Márcio Moreira - Crédito: Foto: Divulgação
BRASÍLIA – O deputado federal Marçal Filho (PMDB), que é titular da Comissão Mista de Orçamento (CMO), acaba de dar um importante passo para garantir o reajuste anual dos benefícios pagos pela Previdência Social aos aposentados e pensio-nistas de todo o Brasil: apresentou emenda ao Projeto de Lei do Poder Executivo nº 02/2011 com o objetivo de garantir que o Orçamento Geral da União (OGU) faça previsão orçamentária garantindo o reajuste da forma como já prevê para reajuste do salário mínimo, ou seja, com base no crescimento do Produto Interno Bruno (PIB) do ano anterior. “Junto com o fim do fator previdenciário, reajustar os benefícios sempre que o salário mínimo aumentar são as principais bandeiras dos aposentados e pensionistas brasileiros e fico satisfeito em constatar que fui o primeiro parlamentar a propor, em forma de emenda ao Projeto de Lei do Poder Executivo, esse benefício”, enfatiza Marçal Filho.

De acordo com o deputado, a emenda será o primeiro passo para garantir a reposição das perdas que se acumularam nos últimos anos. “Na condição de membro titular da Comissão Mista de Planos, Orçamento Público e Fiscalização (CMO), levei representantes da Confederação dos Aposentados e Pensionistas do Brasil (Cobap), entre eles o diretor financeiro Nelson de Miranda Osório, e o secretário-geral Moacir Meirelles de Oliveira, à audiência que mantive com o relator do orçamento, o deputado federal Márcio Reinaldo Moreira (PT/CE) para discutir essa questão”, explica o deputado.

Desde o ano passado, tanto a Cobap quanto as centrais sindicais estão negociando o reajuste com a equipe econômica do governo federal, mas para que ocorresse avanços seria preciso apresentação da emenda que garantisse previsão de recursos na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2012. “Essa luta é do nosso mandato e sempre estaremos ao lado dos aposentados e pensionistas na defesa não apenas do reajuste com base no PIB, mas, também, pela recomposição das perdas e, sobretudo, pelo fim do fator previdenciário que tanto prejudicam essa camada da sociedade”, argumenta.

EMENDA

Na justificativa da emenda ao Projeto de Lei do Poder Executivo nº 02/2011, o deputado apontou a existência de estudos e comprovações numéricas de que, ao longo dos últimos 10 anos, a legislação que rege a aposentadoria vem prejudicando sobremaneira o trabalhador. “A perda do poder de compra e as disparidades nos reajustes que são propostos aos trabalhadores da ativa, em comparação com o que é reajustado nas aposentadorias, são o nicho que sustenta essa emenda”, enfatiza.

De acordo com Marçal Filho, a legislação da forma como está condena o aposentado a receber cada vez menos no valor dos benefícios concedidos pela Previdência Social. “Essa situação se traduz numa injustiça perene que desampara aqueles que mais necessitam do Estado, que são os mais velhos, os desvalidos e as pessoas com deficiência e que, sobretudo, hoje são reféns dos preços cada vez mais altos dos remédios, dos tratamentos médicos, dos planos de saúde, dentre tantos outros itens básicos para a sobrevivência humana”, argumenta.

Marçal Filho lembra que as perdas nos benefícios dos aposentados chegaram num patamar maior que 71% em relação ao mesmo índice que é aplicado ao salário mínimo e a cada ano esses valores tornam-se mais elevados em razão dos reajustes diferenciados. “Muito se fala em desequilíbrio econômico ou na instabilidade da Previdência Social, mas vários estudos e levantamentos já desmistificaram esta fundamentação”, salienta. “O que se provou foi que o aumento na renda, seja do trabalhador ou do aposentado, movimenta a economia na medida em que se aumenta, por consequência, a oportunidade de consumo e, logo, o pagamento de impostos decorrentes do crescimento dos negócios, sobretudo, das pequenas e microempresas”, conclui o deputado.

Ainda de acordo com Marçal Filho, pela proposta o critério de concessão de aumento real para os benefícios previdenciários seria de 80% do crescimento do PIB de 2011, se positivo, mais a reposição da inflação apurada pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do ano anterior. “O mais importante, porém é que o que se busca com esta alteração, que haja igualdade de tratamento entre os trabalhadores que exercem sua função e contribuem, com aqueles que trabalharam, contribuíram e que agora esperam ter condições mínimas de sobrevivência”, finaliza o deputado.

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