O deputado Barbosinha (DEM-MS) fez uma solicitação na sessão, desta quarta-feira (30), pedindo ao Governo do Estado que faça a doação ou a venda por valor simbólico de armas de fogo - revólver calibre 38 de sete tiros a servidores da segurança pública, em especial aos praças militares e policiais civis, notadamente os mais antigos.
“Tivemos a informação que esses armamentos seriam encaminhados ao Exército brasileiro para destruição e fui procurado por alguns policiais que mostraram interesse em ter esses revólveres. Muitas dessas armas ainda estão aptas para utilização e podem servir para a defesa da sociedade pelos policiais que estão na ativa ou na reserva. Mesmo na inatividade este policial continua sendo defensor da sociedade e essa arma tem papel fundamental na defesa desse servidor da segurança pública e dos cidadãos”, defende o deputado.
O deputado alicerça o pedido com base na Lei n° 5.671/2021, de sua autoria, que dispõe sobre a possibilidade de os órgãos de segurança pública alienarem, por venda direta a seus integrantes, as armas de fogo de porte por eles utilizadas quando em serviço ativo, por ocasião de sua aposentadoria ou transferência para a reserva, o deputado reforça que para receber a arma o agente deve possuir autorização para o porte de arma de fogo.
O pedido foi encaminhado ao governador Reinaldo Azambuja e ao secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública, Antonio Carlos Videira.
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