A possibilidade aventada e depois revista pelo ministro preocupou aqueles que, como eu, defendem o SUS como um sistema revolucionário de universalização da prestação de serviços de Saúde, como preconiza a Constituição Federal. Se por um lado a população quer mais acesso e mais qualidade nos serviços de saúde, o Estado brasileiro vem restringindo, a cada ano, os recursos orçamentários alocados ao SUS. Claro que a conta não fecha. Caso o SUS dispusesse em 2015 do equivalente em recursos ao que detinha em 1995 – já insuficientes à época, registre-se –, contaria com pelo menos mais R$ 150 bilhões por ano. Além disso, nas duas últimas décadas, a população aumentou em mais de 50 milhões e envelheceu. O financiamento do SUS, como proporção do PIB, manteve-se abaixo do padrão internacional, e inferior a países como Argentina, Chile e México. Enquanto os países investem, em média, aproximadamente 9% do PIB em saúde, nós seguimos em torno de 7%. Mas se a média do gasto público dos países é 6,7% do PIB, no Brasil é de aproximadamente 3,5%. Investindo tão pouco e com problemas de corrupção e gestão, o êxito do País no enfrentamento bem-sucedido de várias epidemias (cólera, para dar apenas um exemplo) e na redução dos indicadores de mortalidade materna e infantil deve-se a uma conjugação de fatores como as melhorias de renda e escolaridade e a dedicação abnegada dos trabalhadores do SUS.
Os gestores do sistema, em vários níveis, fazem o que podem para evitar seu colapso. Mas prejudica-se a qualidade dos serviços, que não fecham suas portas em muitas situações apenas porque os trabalhadores precisam dos seus postos de trabalho, e lutam por eles e para atender quem precisa dos seus cuidados. Além disso, o orçamento da saúde é fortemente pressionado pela dívida pública, que consome mais de 40% dos seus recursos. A economia brasileira, que a situa entre as dez principais, é compatível com a ampliação dos recursos para a saúde pública. Porém, sucedem-se os governos e a saúde segue sem recursos definidos e subfinanciada. A persistir o quadro atual, há riscos importantes de sucateamento crescente do sistema com o consequente esfacelamento de programas de saúde estratégicos para o País, como os de imunização e prevenção e controle de doenças. Por ampla que seja a resiliência do SUS, há limites que não devem ser ultrapassados, conforme ensina a epidemia de Ébola na África Ocidental.
É bem verdade que contribui para esse quadro a incúria com que os poderes públicos têm lidado com o problema do financiamento da saúde no Brasil gerando crônica falta de recursos, agravado por esquemas muitas vezes amadores e precários de orçamentação, alocação e gestão. A indefinição de fontes orçamentárias que vinculem legalmente recursos públicos ao SUS solapa o sistema, submetendo-o a contingenciamentos variados e planos de ajustes fiscais, dentre outras restrições.
Não basta brandir o mantra da "falta de planejamento" e da "incompetência administrativa", que embora sejam problemas reais, não são o cerne da questão. Além de dotar o SUS de fontes orçamentárias fixas, permanentes, suficientes e estáveis, é preciso novas políticas em Saúde. Uma alternativa, que inclusive defendi no MBA que fiz em Administração Pública na Fundação Getulio Vargas (FGV), é desonerar os Planos de Saúde para que, com mensalidades menores, possam ampliar seus quadros de associados, desafogando o SUS por realização de procedimentos. Não fazer isto e postergar decisões sobre seu financiamento pode promover um perigoso esgarçamento desse sistema que é o principal elo da rede de proteção social construída no Brasil nas últimas décadas. O fim do SUS seria um equívoco oceânico.Ainda bem que prevaleceu o bom senso.
Médico pediatra