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Projeto que prorroga concessão da Sanesul é aprovado sob protestos

08 Jun 2016 - 07h24Por Do Progresso
Três vereadores queriam discutir melhor o projeto que permitiria mais 30 anos de concessão à empresa. - Três vereadores queriam discutir melhor o projeto que permitiria mais 30 anos de concessão à empresa. -
Um projeto de autoria do executivo aprovado sob protestos na noite da última segunda-feira, em primeira votação, em que a Câmara autoriza a Sanesul a continuar explorando o serviços de água e esgoto em Dourados gerou bastante polêmica. Três vereadores queriam discutir melhor o projeto que permitiria mais 30 anos de concessão à empresa.


Ontem, em contato com O PROGRESSO, um ambientalista indagou se a empresa merece continuar explorando estes serviços em Dourados sem que seja exigida da Sanesul a recuperação da mata ciliar. "A empresa quer continuar explorando os serviços, mas o que ela oferece como compensação à mata ciliar do Rio Dourados, que é de onde a empresa retira a água para comercializar na cidade?. Em momento algum essa empresa se compromete a revitalizar as margens do Rio Dourados; fica essa dica para o Ministério Público incluir em um possível Termo de Ajustamento de Conduta (TAC)".


O Projeto de Lei de Nº 058/2016, que trata sobre tema foi protocolado na Casa de Leis no dia três de junho às 11h35, não havendo assim, tempo hábil para uma discussão aprofundada por parte dos parlamentares e pela sociedade douradense, alegam os vereadores contrários ao projeto: Virgínia Magrini (PP) Elias Ishy (PT) e Délia Razuk (PR).


Eles tentaram regimentalmente adiar a discussão por duas vezes, porém foram votos vencidos pela maioria dos vereadores em ambas tentativas. Em documento protocolado na secretaria da Câmara foi contestado o motivo da celeridade e a falta da discussão ampla do projeto que para ser aprovado terá que passar por uma segunda discussão e votação.

#### Outro lado


A versão da Câmara Municipal é a de que o que está em discussão é "a gestão associada para a prestação, organização, planejamento, regulação e fiscalização dos serviços de saneamento básico, integrados pelas infraestruturas, instalações operacionais e serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário, no município".


Em mensagem aos vereadores, o executivo justificou que a aprovação do projeto "é primordial para garantir o desenvolvimento de um conjunto de serviços, ações, infraestrutura e instalações operacionais, com o objetivo de alcançar níveis crescentes de salubridade ambiental, de forma a maximizar a promoção e a melhoria das condições de qualidade de vida no Município, compreendendo o abastecimento de água, o esgotamento sanitário, sua coleta, tratamento e o afastamento dos efluentes".


O líder do prefeito na Câmara, vereador Madson Valente (DEM) explicou que a lei federal obriga que até 2017 as leis que tratam das concessões e planos de saneamento têm que ser revistas. "Trata-se de uma adequação à lei federal, até para que seja facilitada a captação de recursos para novos investimentos em saneamento", diz o vereador, observando que todos os municípios têm que se adequar à norma nacional e, ainda, que a aprovação do projeto não significa que a concessão tenha que ser estendida por 30 anos. "Pode ser 10, 15, de acordo com a conveniência da municipalidade", diz.

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