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Editorial

Programas Prejudicados

28 Abr 2016 - 06h00
Depois de usar possíveis cortes no orçamento dos programas sociais para demonizar os adversários e vencer as eleições de 2014, a presidente Dilma Rousseff acaba de determinar economia de recursos nesses mesmos programas, configurando mais um golpe eleitoral. Levantamento realizado pelo portal Contas Abertas revela que os programas sociais, que já perderam dinheiro no ano passado, podem ser afetados ainda mais neste ano, mesmo porque nos exercícios de 2014 e 2015, alguns programas já foram contemplados com menores dotações. Um dos exemplos é o programa de construção de creches e pré-escolas que, em 2014, recebeu R$ 884 milhões e em 2015 foram aplicados apenas R$ 324 milhões em obras de escolas de educação infantil e aquisição de equipamentos e mobiliário, com o fim de ampliar a oferta de vagas para a educação infantil pública. Outra iniciativa que perdeu orçamento foi o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec) que, em 2014 recebeu R$ 4,4 bilhões e em 2015 o orçamento foi reduzido para R$ 3,1 bilhões, numa redução de 28%.


Até mesmo o Minha Casa Melhor, uma linha de crédito para a compra de móveis e eletrodomésticos para participantes do Minha Casa Minha Vida, lançado em 2013, está suspenso desde 2015 por falta de recursos. Em melhor situação está o Programa de Financiamento estudantil (Fies) que recebeu R$ 13,7 bilhões em 2014 e pouco mais de R$ 14 bilhões em 2015, enquanto o Bolsa Família, principal programa de transferência de renda do governo sofreu cortes de 10,67% em 2015. O fato é que os recursos do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti), o Programa de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar, o Leite Fome Zero, o Vale Gás, o Forças no Esporte, o Agente Jovem, o ProJovem Adolescente, o Territórios da Cidadania, o Luz para Todos, o Brasil Alfabetizado, o Prouni e o Bolsa Universidade, entre tantos outros, estão sofrendo com a escassez de recursos. Uma prova da ineficiência de algumas iniciativas está no Programa de Apoio à Conservação Ambiental, também conhecido como Bolsa Verde, que faz parte do Plano Brasil sem Miséria, que foi lançado com festa pelo Palácio do Planalto mas não decolou.


A promessa era R$ 300 por trimestre a famílias em situação de extrema pobreza que vivam em unidades de conservação e desenvolvam ações para preservá-las. Se o tal do Programa de Apoio à Conservação Ambiental tivesse, de fato, como principal objetivo aliar a preservação ambiental à melhoria das condições de vida e a elevação da renda das famílias que residem nessas áreas, não seriam os R$ 300 por trimestre, ou R$ 100 mensais, que resolveriam os problemas dessas pessoas. No fundo, trata-se de mais uma forma de transformar essas unidades em verdadeiras favelas rurais, como o próprio Incra já fez que os assentamentos rurais, onde famílias que receberam terra do governo federal não estão conseguindo produzir nem mesmo para a subsistência. O mais grave é que o Programa de Apoio à Conservação Ambiental também prometeu premiar com R$ 300 trimestrais aqueles que moram em áreas invadidas, aos ribeirinhos, extrativistas, populações indígenas, quilombolas e outras comunidades tradicionais que não têm fonte de renda, ou seja, o governo usou dinheiro público para incentivar as ocupações de propriedades particulares sob o argumento que essas áreas são de proteção ambiental.


O exemplo mais contundente dos cortes federais em programas sociais foi o Minha Casa, Minha Vida, que até o momento investiu apenas R$ 5 bilhões de um orçamento total de R$ 25,4 bilhões, ou seja, passados quatro meses do ano os gastos não atingiram 20% do total previsto. Para que o leitor tenha ideia do peso eleitoral deste programa, somente nos primeiros três meses do ano eleitoral, o Minha Casa, Minha Vida investiu R$ 6,1 bilhões e beneficiou milhares de famílias em todo o território nacional. Neste ano, a maior parte dos cortes atingiu os repasses correspondentes à participação da União no Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), mediante integralização de cotas excedentes ao necessário para manutenção do controle acionário. Com isso, o FAR, que visa à aquisição e requalificação de imóveis destinados à venda para as famílias beneficiárias do Minha Casa, Minha Vida, perdeu quase R$ 1 bilhão somente no primeiro trimestre deste ano, prejudicando os agricultores familiares que têm casas construídas a fundo perdido.

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