Comissão formada por secretários e vereadores vai cuidar do processo de regularização. - Crédito: Foto: Chico LeiteDe Lúcia explica que, em Dourados, existem pelo menos dez loteamentos que estão em situação irregular, fato que trava o processo de desenvolvimento da cidade. Alguns desses loteamentos já possuem edificações e os proprietários dos lotes não conseguem escritura definitiva por conta dos problemas com os loteamentos. Alguns deles estão localizados em área central e outros em áreas periféricas da cidade.
O estudo vai verificar a situação de cada loteamento e o que está travando o processo de regularização, pois é um problema que se arrasta há anos, em administrações anteriores. Cada loteamento tem um problema atípico e comissão de estudo vai certificar qual é o problema e tentar solucionar, disse Jorge. Ele acrescenta que, para regularizar esses loteamentos, é necessário da parceria dos vereadores, já que serão criadas propostas para serem levadas à Câmara. O processo de regularização de imóveis é uma proposta da administração do prefeito Murilo, que vem sendo realizada desde que assumiu a prefeitura, em 2011. Um exemplo é a regularização de imóveis construídos em loteamentos sociais implantados sem a devida documentação nas gestões administrativas passadas. O prefeito vem beneficiando milhares de famílias, entregando as escrituras definitivas aos moradores.
A regularização acontece após negociação com o governo do Estado, que garante a isenção do Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação de Bens ou Direitos para as famílias residentes nesses bairros na hora de registrar a escritura em cartório.
Para garantir a escritura, primeiro, a Prefeitura tem de regularizar o loteamento, registrando-o em cartório. Depois, a Prefeitura lavra gratuitamente a escritura. Com o documento em mãos, o morador faz o registra em cartório. Com a isenção do ITCD pelo Governo do Estado, o único custo para o morador é o registro.