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Prefeito Murilo intensifica regularização de imóveis

29 Out 2015 - 07h00Por Do Progresso
Comissão formada por secretários e vereadores vai cuidar do processo de regularização. - Crédito: Foto: Chico LeiteComissão formada por secretários e vereadores vai cuidar do processo de regularização. - Crédito: Foto: Chico Leite
A Prefeitura de Dourados em parceria com uma comissão de vereadores vai começar a fazer um estudo para regularizar loteamentos antigos na cidade. A primeira reunião para tratar do assunto foi feita na semana passada, no gabinete da Secretaria de Governo, envolvendo os secretários José Jorge Filho, o Zito (Governo) e Jorge Luiz Se Lúcia (Infraestrutura), além dos vereadores Elias Ishi, Marcelo Mourão, Virgínia Magrini e Sérgio Nogueira.


De Lúcia explica que, em Dourados, existem pelo menos dez loteamentos que estão em situação irregular, fato que trava o processo de desenvolvimento da cidade. Alguns desses loteamentos já possuem edificações e os proprietários dos lotes não conseguem escritura definitiva por conta dos problemas com os loteamentos. Alguns deles estão localizados em área central e outros em áreas periféricas da cidade.


O estudo vai verificar a situação de cada loteamento e o que está travando o processo de regularização, pois é um problema que se arrasta há anos, em administrações anteriores. Cada loteamento tem um problema atípico e comissão de estudo vai certificar qual é o problema e tentar solucionar, disse Jorge. Ele acrescenta que, para regularizar esses loteamentos, é necessário da parceria dos vereadores, já que serão criadas propostas para serem levadas à Câmara. O processo de regularização de imóveis é uma proposta da administração do prefeito Murilo, que vem sendo realizada desde que assumiu a prefeitura, em 2011. Um exemplo é a regularização de imóveis construídos em loteamentos sociais implantados sem a devida documentação nas gestões administrativas passadas. O prefeito vem beneficiando milhares de famílias, entregando as escrituras definitivas aos moradores.


A regularização acontece após negociação com o governo do Estado, que garante a isenção do Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação de Bens ou Direitos para as famílias residentes nesses bairros na hora de registrar a escritura em cartório.


Para garantir a escritura, primeiro, a Prefeitura tem de regularizar o loteamento, registrando-o em cartório. Depois, a Prefeitura lavra gratuitamente a escritura. Com o documento em mãos, o morador faz o registra em cartório. Com a isenção do ITCD pelo Governo do Estado, o único custo para o morador é o registro.

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