Vereadores de Dourados aprovaram orçamento do município para ano que vem
Foto: Eder Gonçalves
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DOURADOS - A Câmara Municipal conclui na noite de segunda-feira (6) a votação do Projeto de Lei nº 109/2010, de autoria do Poder Executivo, que estima a receita e fixa a despesa de Dourados para o exercício financeiro de 2011. A peça orçamentária, elaborada pelos técnicos da administração municipal, recebeu dos vereadores 96 emendas, entre aditivas, modificativas e indicativas. Desse total, uma foi rejeitada, outra retirada pelo autor e 94 aprovadas.
Depois de analisarem a proposta orçamentária do Executivo, os vereadores propuseram 11 emendas aditivas, 17 e-mendas modificativas e 68 indicativas.
Uma emenda, do vereador Elias Ishy (PT), propondo retirada de recursos do orçamento da Câmara para obras e servi-ços de responsabilidade do Executivo, foi rejeitada pelos demais vereadores; outra emenda, do mesmo vereador, foi retirada.
Por outro lado, foi aprovada proposição do vereador Walter Hora (PPS) reduzindo de 25 para 20% a verba de suple-mentação orçamentária. O projeto será agora devolvido ao Executivo para sanção.
A proposta do orçamento de Dourados para o ano que vem é de R$ 642,4 milhões, ou seja, R$ 35 milhões a mais que o exercício atual, de R$ 607,5 milhões. As áreas com previsão de maiores investimentos são as de saúde, educação e infraestrutura.
#####OUTROS
Na sessão de segunda-feira também foi aprovado, em primeira discussão e votação, projeto de lei complementar do Executivo dispondo sobre cargos na estrutura da administração municipal. Em primeira e única votação, foi aprovado em caráter de urgência e por unanimidade, projeto de lei do Executivo que concede aumento salarial a servidores municipais concursados.
Também foi aprovado projeto de lei do vereador Walter Hora que estabelece a obrigatoriedade de sorteio público co-mo critério de seleção nos programas de habitações populares; de autoria do vereador Bebeto (PDT), que dispõe sobre denominação de diversas ruas do distrito de Vila Vargas; e de autoria do vereador Laudir Munaretto (PMDB), dispondo sobre proibição de jogar lixo de qualquer espécie em área não destinada a depósito ou coleta.