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Editorial

Oposição aos Impostos

13 Jul 2016 - 06h00
A Confederação Nacional da Indústria (CNI) divulgou, ontem, pesquisa onde 81% dos entrevistados entendem que o governo federal já arrecada muito e não precisa aumentar impostos para melhorar os serviços públicos, ou seja, o contribuinte já não suporta mais impostos num país onde vigoram quase 110 tipos de tributos, taxas e contribuições que oneram a produção, elevam o chamado custo-Brasil e inviabilizam a concorrência com outros países. A sensação que o brasileiro paga imposto demais não para de crescer, tanto que, em 2010, exatos 44% da população classificavam a carga tributária como elevada, enquanto, em 2016, esse sentimento está em 65% dos entrevistados. Em 2010, exatos 43% da população achavam que os impostos estavam aumentando muito, enquanto, em 2016, exatos 83% dos entrevistados têm essa sensação. Outro número importante: 70% concordam que a baixa qualidade dos serviços públicos é mais consequência da má utilização dos recursos do que da falta deles. A pesquisa é realizada justamente no momento em que o governo federal pensa em recriar a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), o famigerado imposto dos cheques, iniciativa reprovada por 74% dos entrevistados pela CNI.


Nunca é demais lembrar que há anos o governo federal fala em ressuscitar o imposto dos cheques, tanto que, no ano passado, durante encontro com representantes da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), o Palácio do Planalto recebeu apoio dos prefeitos para recriar a CPMF desde que a alíquota fosse de 0,38% e partilhada entre União, governos estaduais e prefeituras. Ainda que os prefeitos tivessem sido seduzidos pelas promessas de partilha deste novo imposto, que vai elevar ainda mais a pesada carga tributária que recai sobre os ombros da sociedade brasileira, a promessa de partilhar os recursos do imposto do cheque com os municípios não passa de uma forma de pressão em deputados federais e senadores. Ora, se a CPMF foi criada em 1993 com a promessa de financiar exclusivamente a saúde pública, mas governos estaduais e prefeituras nunca viram a cor dos mais de R$ 300 bilhões arrecadados até a extinção do tributo, que garantia esses prefeitos teriam que desta vez será diferente?


No fundo, essa conta ficará para a sociedade brasileira, mesmo porque os prefeitos querem que, além da saúde e da previdência, o novo imposto dos cheques também financie os gastos com educação. A questão é: um país que deverá chegar no dia 31 de dezembro com uma arrecadação de mais de R$ 2 trilhões em impostos federais, municipais e estaduais, precisa criar mais um tributo para financiar a saúde, a educação ou a previdência? Caso a sociedade não se mobilize para cobrar voto contrário dos deputados federais e dos senadores, esse novo imposto será aprovado pelo Congresso Nacional e começará a vigorar ainda em 2017. O governo argumenta que o Sistema Único de Saúde (SUS) precisa de mais dinheiro para financiar suas demandas e o imposto dos cheques poderia garantir uma arrecadação extra de R$ 85 bilhões por ano, dinheiro suficiente para garantir um atendimento médico-hospitalar melhor para os milhões de brasileiros que batem às portas dos postos de saúde e hospitais públicos todos os dias e retornam para casa sem ter recebido a devida atenção. Mas a pergunta que não quer calar é uma só: os R$ 2 trilhões em impostos anuais já não cobrem essas despesas?


A verdade é que o cidadão está cansado de pagar tanto imposto e não receber contrapartida dos governos, tanto que a pesquisa CNI feita em parceria com o Instituto Brasileiro de Opinião e Estatística (Ibope) junto a 2.002 pessoas em 143 municípios, entre os dias 17 e 20 de março, revela toda insatisfação do brasileiro com a qualidade dos serviços prestados pelo poder público. A saúde e segurança pública, por exemplo, são os serviços públicos mais mal avaliados pela população, tanto que num índice que vai de zero a 100, onde valores superiores a 50 representam a parcela da população que considera o serviço de alta ou muita qualidade e aqueles abaixo de 50 indicam maior avaliação negativa do serviço, a saúde recebeu nota 20 e a segurança pública ficou com nota 22. Mais grave: nenhum dos serviços públicos prestados pelos governos municipais, estaduais e federal alcançou índice acima de 50 pontos, com as melhores notas sendo atribuídas ao fornecimento de energia elétrica, que recebeu um 48 e pelos Correios, que teve nota 46. Fica claro, portanto, que no Brasil os governos cobram impostos de primeiro mundo e prestam serviços de quinto mundo.

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