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Suspensão

MP quer suspender concurso da prefeitura de Dourados

07 Abr 2016 - 06h00
Procuradoria do município de Dourados deve se pronunciar ainda hoje sobre o caso. - Crédito: Foto: AcervoProcuradoria do município de Dourados deve se pronunciar ainda hoje sobre o caso. - Crédito: Foto: Acervo
O Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul (MPE) pede a suspensão do concurso público da prefeitura de Dourados, praticamente na véspera da realização de provas da maioria dos cargos. O Promotor de Justiça, Eteocles Brito Mendonça Dias Junior, ingressou com Ação Civil Pública com pedido de antecipação de tutela de urgência contra o município, questionando os quatro editais de concurso, por não conterem pedido de isenção a candidatos que não podem pagar taxa de inscrição.


Com oferta de 523 vagas para cargos de Procurador Municipal, Guarda Municipal, Agente Comunitário de Saúde e Cargos Diversos, a prefeitura realiza as provas no próximo domingo, dia 10, para a maioria dos cargos, com exceção de Guarda Municipal, que será dia 24.


O Procurador do Município, Ilo Rodrigo de Farias Machado, disse que até o final da tarde ontem a prefeitura não tinha sido notificada. "Vamos analisar o caso para depois pronunciarmos", resumiu, não assegurando se o executivo irá recorrer sobre o pedido de suspensão do concurso.


Segundo o MPE, nos editais com abertura de inscrições em 5 de fevereiro, pela banca Fundação de Apoio à Pesquisa ao Ensino e à Cultura de Mato Grosso do Sul (Fapems), prevê apenas a isenção ao pagamento da taxa de inscrição para doadores de sangue, procedimento que, de acordo com o promotor, fez surgir reclamação na Ouvidoria do Ministério Público.


O edital do concurso não prevê isenção para candidatos que não têm condições de pagar taxa de inscrição, distribuída em três valores, de acordo com a escolaridade para o cargo: R$ 90 (ensino fundamental), R$ R$ 120 (ensino médio) e R$ 150 (ensino superior). Isso contraria, segundo o MP, "preceitos constitucionais e legais, prejudica gravemente pessoas carentes interessadas em participar do certame".


Em sua recomendação, o promotor Eteocles pede que, caso a prefeitura não altere os quatro editais e inclua as hipóteses de isenção para candidatos hipossuficientes economicamente ou desempregados, haverá pena de multa diária no valor de R$ 5 mil.


Cabe agora à prefeitura decidir se acata ou não a recomendação do MPE. A procuradoria do município deve se pronunciar ainda hoje sobre o caso.

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