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Editorial

Escândalos na Rouanet

29 Jun 2016 - 06h00
Em vigor desde 23 de dezembro de 1991 por determinação do então presidente Fernando Collor de Mello, a Lei Rouanet, criada pelo então ministro da Cultura, Sérgio Paulo Rouanet, tinha a missão de democratizar o acesso aos mecanismos de cultura em todo o Brasil, mas acabou se transformando numa espetacular ferramenta de corrupção. Com isso, os objetivos de facilitar o acesso a fontes de cultura; promover e estimular a regionalização da cultura; apoiar, valorizar e difundir manifestações culturais; e preservar bens materiais e imateriais; ficaram pelo caminho a partir do momento em que grupos se especializaram em fraudar a lei para se locupletar do dinheiro público. Pela lei, o governo federal permite que empresas ou pessoas físicas descontem valores do imposto devido, que são diretamente transferidos para os produtores culturais. A fraude ocorre pela facilidade no acesso ao benefício fiscal, tanto que basta o interessado se cadastrar no Sistema de Apoio às Leis de Incentivo à Cultura, no site novosalic.cultura.gov.br, e enviar sua proposta, para que fique sujeito a receber recursos públicos para ações culturais.


Ontem, uma operação conjunta da Polícia Federal e Controladoria Geral da União (CGU) desarticulou uma quadrilha acusada de fraudar a Lei Rouanet desde 2001, período em que o bando desviou mais de R$ 180 milhões dos cofres públicos. Detalhe: o grupo começou a agir em 2001 e a Controladoria Geral da União só acionou a Polícia Federal em 2014 após constatar irregularidades na concessão de incentivos. Num país onde milhares de pessoas batem às portas de hospitais públicos todos os dias e voltam para casa sem ter recebido a devida atenção, as investigações da Polícia Federal revelaram que até uma festa de casamento luxuosa na badalada praia Jurere Internacional, em Florianópolis, foi bancada com recursos públicos obtidos por meio da Lei Rouanet. A engenharia para fraudar a lei envolvia desde superfaturamento, apresentação de notas fiscais fictícias e projetos duplicados até o uso do dinheiro para realização de eventos corporativos, shows com artistas famosos em festas privadas para grandes empresas e livros institucionais que nada tinham a ver com manifestações culturais.


Todo esquema era comando pelo Grupo Bellini, uma corporação que atua há 20 anos na área cultural e que se especializou em fraudar a Lei Rouanet para beneficiar além dos próprios familiares empresas como a Scania, Roldão, Notredame Intermédica, Cecil, Intercapital, KPMG, Lojas Cem, Cristalia, Nycomed, entre outras que captavam recursos federais para eventos corporativos organizados pela própria Bellini. Batizada de Boca Livre, a operação da Polícia Federal prendeu ontem 14 pessoas entre lobistas, empresários e servidores públicos, além de cumprir mandados de busca e apreensão em no Ministério da Cultura e em mais 36 endereços de empresas e pessoas suspeitas de envolvimento nas fraudes. Mais de 120 agentes federais foram envolvidos na operação autorizada pela 3ª Vara Federal Criminal em São Paulo que culminou, ainda, com o bloqueio de bens e o sequestro de imóveis e veículos de luxo. Todos os envolvidos vão responder por associação criminosa, peculato, estelionato, crime contra a ordem tributária, falsidade ideológica e lavagem de dinheiro, mas todo castigo ainda será pouco para essa gente que se locupletava do dinheiro público.


Além da questão ilegal existe, ainda, o conflito imoral nos benefícios fiscais da Lei Rouanet que foi aparelhada para atender os amigos do poder como, por exemplo, na liberação de R$ 1.526.536,35 para a Tangerina Entretenimento Ltda, produzir o documentário "O Vilão da República", que contaria a história e a vida de José Dirceu, desde sua participação em movimentos guerrilheiros, passando por sua história pela via partidária até a sua condenação a 10 anos e 10 meses de cadeia por corrupção, em 2012. Também foram liberados R$ 1.356.858,00 para a cantora Maria Bethânia produzir o blog "O Mundo Precisa de Poesia" e R$ 4.143.325,00 para a L S Music Produções Artísticas Ltda realizar turnê de Luan Santana em diversas cidades do país, sob o argumento que a iniciativa iria democratizar a cultura e difundir raiz sertaneja pela música romântica. Outros R$ 5.883.100,00 foram liberados para a cantora baiana Cláudia Leite realizar 12 shows em cidades das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste em 2013 e R$ 17,8 milhões para a Kabuki Produções Artísticas Ltda. realizar a turnê do musical Shrek. É muito descaso com o dinheiro público.

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