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Editorial

Drástica redução

06 Jan 2016 - 11h04
Seria em função da crise econômica que o próprio governo causou? Mera coincidência? Ou retaliação mesmo contra a Polícia Federal o corte de R$ 133 milhões previsto para o orçamento da PF em 2016? Corte este que deve afetar em cheio as principais operações do órgão, incluindo a “lava jato”, a maior operação de combate a corrupção da história do Brasil, quem sabe até uma das maiores do mundo. Se o Brasil fosse um País sério, diante empenho da Polícia Federal em combater a corrupção no País haveriam mais investimentos no setor e jamais um corte tão expressivo como este de R$ 133 milhões. Se houvesse interesse realmente em combater a corrupção no Brasil o Congresso Nacional não aprovaria um corte de tamanhas proporções cujo impacto pode inviabilizar completamente as ações da PF no combate ao crime organizado.


O corte no orçamento da corporação, aprovado pelo Congresso Nacional em dezembro, gerou duras críticas de integrantes da Associação Nacional dos Delegados da Polícia Federal (ADPF) e não seria para menos. Não é de hoje que a Polícia Federal reclama de um esquema montado para sucatear a corporação. Até o ex-presidente Lula, pasmem, já chamou a atenção do Ministro da Justiça José Eduardo Cardozo porque o mesmo não controlava as ações da PF. E esse desentendimento entre ambos veio a publico e pegou muito mal. Agora, com a prisão de pessoas ligadas ao ex-presidente, como o pecuarista José Carlos Bunlai fica difícil imaginar que estes cortes no orçamento da PF sejam obras do acaso. Não se deve esquecer que a Operação Lava Jato ainda não acabou e que as fases seguintes da Operação estarão comprometidas com os cortes no orçamento.
Em carta enviada na semana passada ao ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, 28 delegados federais associados à ADPF alertam: os cortes no orçamento da Polícia Federal irão gerar a diminuição de investigações e “grave e nítido” desmonte da corporação.


O texto destaca ainda que a redução orçamentária provocaria a suspensão ou o cancelamento de contratos celebrados e de projetos do órgão. Por outro lado o Ministério da Justiça classificou de “injusta e absurda” a carta da ADPF. A pasta afirma que, ao contrário das alegações da entidade dos delegados, “dados demonstram que, nos últimos anos, ocorreu o fortalecimento da Polícia Federal”, com aumento do orçamento total da instituição em mais de 43% desde 2003.


Segundo a assessoria do Ministério do Planejamento, o Orçamento de 2016 foi aprovado pelo Congresso Nacional, mas ainda tem de ser sancionado pela presidenta Dilma Rousseff até 14 de janeiro. Por enquanto, observou a pasta, “não cabe qualquer pedido de ajuste ou recomposição, pois não houve sanção do texto aprovado”. Não houve sanção mas se não houver mobilização urgente os cortes realmente serão feitos nesta proporção. O Planejamento também destacou que não foi o Executivo que definiu o corte no orçamento da Polícia Federal, e sim o Legislativo.


“Assim, somente após a sanção presidencial, poderá ser avaliada, conjuntamente pelo Ministério do Planejamento e pelo Ministério da Justiça, a eventual recomposição de créditos”, informou a assessoria do Ministério do Planejamento.


“Os delegados têm uma visão diferente da do Ministério da Justiça sobre nossa realidade orçamentária. Temos um sentimento generalizado em todas as unidades da PF no país de que a nossa polícia está se estagnando. Há contratação de policiais em número menor do que a nossa necessidade, mal repondo as baixas que ocorrem por causa de pedidos de exonerações e de aposentadoria. Os delegados enxergam que a polícia vem em declínio nos últimos anos” disse a associação lembrando que o corte de R$ 133 milhões vai provocar uma “drástica diminuição das ações investigativas da Polícia Federal este ano”.


A associação denuncia que há “uma nítida e grave situação de desmonte da Polícia Federal”. E cobra do ministro menos discursos e mais ações efetivas em defesa da Polícia Federal para impedir o sucateamento da instituição.


“Nos últimos anos se fizéssemos um exercício de priorização nas nossas operações. Deixamos de realizar diversas operações para priorizar algumas como Lava-Jato, Zelotes e Acrônimo. Com esse corte dessa magnitude, até mesmo essas operações podem ser afetadas pela falta de recursos orçamentários”, destaca Carlos Eduardo Sobral, presidente da Associação Nacional de Delegados da Polícia Federal.

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