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Editorial

Corrupção no Serviço Público

28 Mar 2016 - 10h56
O último levantamento realizado pela Confederação Nacional da Indútria revela que a corrupção custa R$ 85 bilhões por ano aos contribuintes brasileiros somente na esfera do governo federal, dinheiro suficiente para tirar 16 milhões de pessoas da miséria; para construir 1,5 milhão de casas populares e acabar com o déficit habitacional; para pagar 34 milhões de diárias de Unidades de Terapia Intensiva (UTIs) nos melhores hospitais do país; para garantir o pagamento de 17 milhões de sessões de quimioterapia; para construir 241 quilômetros de linhas de metrô e para construir 36 mil quilômetros de rodovias. Talvez a sociedade esteja começando a enxergar esses números, tanto que as marchas contra a corrupção se espalham por todo o Brasil e episódios recentes como o que aconteceu em Dourados, quando o prefeito, o vice-prefeito, secretários municipais, nove dos 12 vereadores, servidores e empresários foram parar atrás das grades, recebem maciço apoio popular. A corrupção é hoje o maior câncer da máquina pública brasileira e precisa ser extirpada para que o país possa crescer de forma sustentável.


Não faz muito tempo a revista Veja, uma das mais importantes publicações brasileiras, elaborou uma espécie de pirâmide da roubalheira, onde aponta que 19% dos casos de corrupção com o dinheiro público estão concentrados nas prefeituras e Câmaras Municipais, enquanto os governos estaduais e Assembleias Legislativas respondem por 30% dos registros de corrupção e a maior parte desse câncer está enraizado no governo federal, nos ministérios, na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, que respondem por 51% da roubalheira com o dinheiro público. Apenas para que os leitores tenham ideia sobre as organizações criminosas que se instalaram no poder com o simples objetivo de meter a mão no dinheiro público, dos mais de R$ 85 bilhões que são desviados todos os anos para o ralo da corrupção, os governos municipais, estaduais e federal conseguem identificar pouco mais de R$ 7 bilhões e, pasmem, o volume de dinheiro recuperado não chega a R$ 500 milhões, ou seja, os corruptos levam toda vantagem do mundo e a impunidade serve como incentivo para que essas quadrilhas continuem roubando os cofres públicos.


Estudos revelam que apenas na esfera federal, o volume de dinheiro que se perde por meio da corrupção é gigantesco. O Ministério da Saúde, que vive numa crise crônica de falta de recursos, sofre todos os anos com desvios de R$ 2,2 bilhões, seguido pelo Ministério da Integração Nacional com desvios de R$ 1,1 bilhão e pelo Ministério da Educação, onde o Tribunal de Contas da União apura superfaturamento e desvios que chegam a R$ 700 milhões. No Ministério da Fazenda o volume que escoa pelo ralo da corrupção chega a R$ 617 milhões, enquanto no Ministério de Emprego e Renda esse total é de R$ 475 milhões, com o Ministério do Planejamento é apontado com irregularidades no volume de R$ 440 milhões; o Ministério do Meio Ambiente com R$ 260 milhões; o Ministério da Cultura com R$ 184 milhões; o Ministério da Ciência e Tecnologia com R$ 130 milhões e o Ministério da Previdência com irregularidades na ordem de R$ 120 milhões. A questão é: o que falta para que os organismos de fiscalização como o TCU, a Controladoria Geral da União e o próprio governo federal adotem mecanismos de acabar com essa roubalheira?


Infelizmente para a sociedade, em apenas um ano a corrupção consume um montante suficiente para modernizar todas as rodovias brasileiras e ainda tirar do papel todos os projetos de expansão ferroviárias, inclusive o ramal da Ferroeste que partiria de Maracaju, em Mato Grosso do Sul, e chegaria ao porto de Paranaguá, no Paraná. Hoje, a corrupção consome algo entre 1,38% a 2,3% do Produto Interno Bruto (PIB), prejudicando o aumento da renda per capita, o crescimento e a competitividade do país, além de comprometer a possibilidade de oferecer à população melhores condições econômicas e de bem-estar social. Parece exagero, mas o dinheiro que se perde com a corrupção nas três esferas do poder seria suficiente para garantir escola em período integral para 51 milhões de alunos do Ensino Fundamental e Médio. O dinheiro que se perde com a corrupção também elevaria em 103,8% a quantidade de domicílios atendidos com obras de saneamento básico, ou seja, 55 milhões de lares poderiam receber serviços de água tratada e coleta de esgoto, garantindo mais saúde à população brasileira.

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