Prefeito Murilo trás para Dourados mais uma programa de valorização da vida; ele destaca a importância do apoio às famílias dispostas a acolher as crianças e adolescentes que necessitam de proteção. - Crédito: Foto: A FrotaO prefeito garantiu total apoio para que o programa seja efetivamente implantado em Dourados, uma vez que a lei já foi regulamentada e a Secretaria de Assistência Social busca informações para que o projeto se torne realidade no município. Esse foi um dos objetivos da realização do Seminário em Dourados, segundo a secretaria de Assistência Social, Ledi Ferla.
O evento acontece na Aced (Associação Comercial e Empresarial de Dourados, das 7h até as 18h desta segunda-feira. Foram convidados representantes de outros municípios da Grande Dourados dispostos a conhecer o programa para implantar em suas cidades.
Para esclarecer todas as dúvidas foi convidado o juiz de direito da comarca de Camapuã, Deni Luis Dalla Riva, bem como o prefeito de Camapuã, Marcelo Duailib e sua equipe, onde o programa Família Acolhedora está implantado há 14 anos, sendo pioneiro em Mato grosso do Sul.
Também estiveram presentes representantes de órgãos de proteção a Criança e o Adolescente do município; o juiz da Infância e da Juventude de Dourados, Zaloar Murat Martins, a promotora da Infância e da Juventude, Fabrícia Barbosa Lima e represente do TJ-MS (Tribunal de Justiça de Mato grosso do Sul).
Após a abertura oficial e apresentações culturais, o juiz Deni Luis Dalla Riva, ministrou a palestra sobre a Família Acolhedora, programa esse que ele trabalha há 12 anos. Ele acrescentou que objetivo foi esclarecer as dúvidas dos representes dos municípios interessados em implantar o programa. "Viemos aqui em Dourados para dar apoio, ajudar a levar para frente à ideia do projeto; plantar uma sementinha para que possam dar continuidade", disse.
Ele afirmou que é importante afastar o medo, desconfiança e falsos julgamentos que possam afastar um programa importante que a sociedade pode se beneficiar. "Temos primeiro que diferenciar o ‘acolhimento’ de um abrigo para menores", disse, observando que "o acolhimento é direcionado às crianças ‘vitimas’, não para os ‘menores infratores’, que é outro tipo de programa. "Estamos cuidando de crianças vítimas, não de menores que cometeram atos infracionais, é importante fazer essa diferenciação", argumentou o juiz.
O evento também promoveu debates, onde foram feitos muitos questionamentos sobre o programa. O Seminário encerrou por volta das 18h.
O Programa
O Programa Família Acolhedora é uma modalidade de acolhimento diferenciada que não se enquadra no conceito de abrigo em entidade nem no de colocação em família substituta. É um serviço de acolhimento provisório, até que seja possível a reintegração familiar ou, excepcionalmente, adoção.
Pela lei, cada família receberá um salário mínimo por criança ou adolescente que acolher, porém é vedada a adoção ou guarda definitiva da criança ou adolescente acolhida pela família acolhedora.
O serviço é voltado para crianças e adolescentes (até 18 anos incompletos) que estão sob medida protetiva, com exceção de adolescentes em conflito com a lei ou usuários de quaisquer substâncias psicoativas (drogas).
Nesta terça-feira, dia 16, o juiz Deni Luiz Dalla Riva permanece na cidade com a equipe técnica de Camapuã e prestará esclarecimentos sobre o programa na sede da Secretaria de Assistência Social, das 8h às 10h, na Rua Coronel Ponciano, 1.700 – Parque dos Jequitibás.