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Editorial

Assentamentos Agrários

04 Jun 2016 - 06h00Por Do Progresso
Para dar agilidade aos processos de reforma agrária, o presidente Michel Temer desvinculou o Instituto Nacional de Reforma Agrária (Incra) do Ministério de Desenvolvimento Social e Agrário e vinculou à Casa Civil da Presidência da República, que ganhou um orçamento extra de R$ 3,6 bilhões para dinamizar a política de reforma agrária do país. Com a medida, o desafio de assentar as famílias que aguardam por um lote no campo passou a ficar sob a responsabilidade do ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, que também vai se responsabilizar pelas áreas de agricultura familiar e de delimitação das terras das comunidades quilombolas. Quem sabe agora os movimentos que coordenam a reforma agrária em todo o Brasil passem a ser ouvidos pelo Palácio do Planalto, já que durante todo o governo petista apenas os líderes se locupletavam da proximidade com o poder enquanto a grande massa de sem-terra seguiu acampada às margens de rodovias e estradas vicinais à espera de um lote, mesmo porque com a medida o governo federal leva para o núcleo do poder as decisões e discussões sobre a viabilidade dos projetos de assentamento rural.


Ainda assim, o trabalho da Casa Civil da Presidência da República não será fácil, já que dos R$ 3,6 bilhões previstos no orçamento do Incra apenas R$ 1,6 bilhão são destinados para o programa reforma agrária e ordenamento da estrutura fundiária, sendo que deste total exatos R$ 946 milhões serão para concessão de crédito individual às famílias assentadas, sobretudo para a recuperação de unidades habitacionais. Outros R$ 425 milhões estão reservados para a compra de imóveis rurais para a criação de assentamentos da reforma agrária e R$ 167 milhões são para o programa para o desenvolvimento de assentamentos rurais e R$ 27 milhões para a promoção da educação no campo. Fica claro, portanto, que existe um risco acentuado de mesmo com a mundana o Incra seguir apresentando um desempenho pífio em relação a reforma agrária, mesmo porque ao longo de 2015 apenas 2.669 famílias foram assentadas em 81 projetos espalhados pelo país. Do orçamento total reservado para este ano, R$ 707 milhões também vão financiar outras sete áreas da reforma agrária, entre elas para o programa de gestão e manutenção do extinto Ministério de Desenvolvimento agrário.


Ao invés de se preocupar em remanejar o Incra para a Casa Civil da Presidência da República, o governo federal deveria reconhecer que o programa brasileiro de reforma agrária fracassou e que a maioria dos assentamentos rurais constituídos durante a gestão petista foram transformados em verdadeiras favelas rurais em virtude da falta de uma política capaz de fazer com que os assentados produzissem, pelo menos, para a subsistência. Levantamento realizado pelo portal Contas Abertas revela que a execução do programa destinado à reforma agrária está patinando, tanto que apenas R$ 338,6 milhões dos R$ 2,5 bilhões autorizados no orçamento de 2015 foram realmente pagos. Um exemplo da inoperância do governo federal está na ação Desapropriação de Imóveis Rurais para Criação de Assentamento da Reforma Agrária, que destina-se a pagar indenizações aos desapropriados das terras, e que teve orçamento de R$ 720,5 milhões para 2015, mas foram gastos apenas R$ 171, o que corresponde a 23,7% do total liberado. Em situação semelhante está a ação Desenvolvimento de Assentamentos Rurais, que teve orçamento de R$ 288 milhões para 2015, mas recebeu somente R$ 59,2 milhões.


Com isso, a promessa de implantar ou recuperar infraestrutura dos assentamentos e realizar as ações necessárias para proporcionar condições para o desenvolvimento sustentável das áreas rurais, ficou comprometida. Quando se analisa a questão do crédito para os assentados, a situação fica ainda mais crítica, já que a ação Concessão de Crédito – Instalação às Famílias Assentadas, que teve orçamento de R$ 946 milhões para 2015, conseguiu gastar apenas R$ 642 mil, ou seja, 0,06% do total. A iniciativa Concessão de Crédito para Aquisição de Imóveis Rurais e Investimentos Básicos – Fundo de Terras, que tem orçamento de R$ 300 milhões, executou R$ 40 milhões, o equivalente a 13,3%. O fato é que o governo da petista Dilma Rousseff deu pouca atenção para a reforma agrária, tanto que prometeu assentar 30 mil famílias em 2015 e não conseguiu colocar nem 10% desse total num lote da reforma agrária, ou seja, o Palácio do Planalto fazia um discurso para a massa de manobra do MST e outro para os líderes desse movimento.

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