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Legislação e prevenção de crimes

ONU diz que 85% dos Estados-membros criminalizam atos contra a vida selvagem

Pelo menos 164 países preveem punição contra o tipo de crime na legislação nacional; novo estudo sugere melhora em questões sobre promoção da eficácia na prevenção de delitos que afetam o meio ambiente

18 Mai 2024 - 20h30Por ONU News
A carne selvagem é muitas vezes uma utilização fundamental e um importante motor da caça legal e ilegal - Crédito: CIFOR/Manuel LopezA carne selvagem é muitas vezes uma utilização fundamental e um importante motor da caça legal e ilegal - Crédito: CIFOR/Manuel Lopez

O Escritório da ONU sobre Drogas e Crime, Unodc, lançou o Relatório Panorama da Criminalização - Uma Análise Global de Crimes que afetam o Meio Ambiente. O estudo analisa nove áreas onde são criminalizadas ações prejudiciais ao setor.

O documento feito aos 193 Estados-membros das Nações Unidas cobre temas como desmatamento e exploração madeireira, pesca, poluição por resíduos, vida selvagem e níveis de poluição do ar, sonora, do solo e da água. 

A exploração da vida selvagem levou ao desaparecimento de muitas espécies animais em um ritmo alarmante, destruindo a diversidade biológica da Terra e perturbando o equilíbrio ecológicoA exploração da vida selvagem levou ao desaparecimento de muitas espécies animais em um ritmo alarmante, destruindo a diversidade biológica da Terra e perturbando o equilíbrio ecológico - Foto: ONU/John Isaac

 

Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado 

De acordo com a publicação lançada na sexta-feira, pelo menos 164 países preveem punição para casos de infração contra a vida selvagem nas leis nacionais. Cerca de 160 Estados preveem uma punição para crimes associados ao descarte indevido de resíduos. 

Pelo menos 51% dos países têm disposições penais sobre questões como poluição do solo e sonora. 

O estudo revela que pelo menos 85% dos Estados-membros da ONU criminalizam atos contra a vida selvagem. Cerca de 45% punem alguns desses delitos com quatro anos ou mais de prisão.  Esses crimes são considerados graves segundo a Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado Transnacional, Untoc.

Para a chefe de Investigação e Análise do Unodc, a análise ilustra progressos globais quanto ao avanço das leis de proteção ambiental. Mas em termos de sua legislação e aplicação continuam as disparidades “oferecendo aos grupos criminosos oportunidades para explorar lacunas nas respostas”.

Crimes contra o meio ambiente

Angela Me enfatiza que uma legislação mais forte pode ajudar a dissuadir infratores potenciais e reincidentes, além de “ampliar ferramentas e recursos de investigação para a aplicação da lei impedindo crimes que afetam o ambiente.”

Os níveis de proteção ambiental, bem como das sanções impostas, estão fortemente relacionados a condições de cada país ou região. Um dos casos é o da pesca ilegal na Oceania, onde 43% dos países consideram a infração como crime grave punível com quatro anos ou mais de prisão, o que ocorre em 2% dos países da Europa.

O estudo observa, entretanto, que 12 dos 18 países da África Oriental consideram os crimes contra a vida selvagem como graves.

Nas regiões da África e Ásia, essa taxa é mais alta em relação à definição de crime grave. Este indicador reflete que a legislação não é necessariamente “fraca”, tal como se divulga, mas um sinal de aplicação deficiente.

Pesquisa e prevenção podem minimizar disputa entre formas de vida selvagem e comunidades Pesquisa e prevenção podem minimizar disputa entre formas de vida selvagem e comunidades - Foto: Pnuma GRID Arendal/Peter Prokosch

 

Cooperação internacional incluindo extradição

Para melhorar a legislação e sanções ambientais, a recomendação é que os países ponderem aumentar as penas para “permitir que utilizem as disposições da Untoc para a cooperação internacional, incluindo extradição ou assistência jurídica”.

Outra sugestão é que seja considerada a melhoria da legislação que permite a apreensão dos instrumentos ou produtos de infrações ambientais. Segundo o Unodc, caso seja mantida a atual lacuna nas punições, a situação “pode levar à acusação de infratores menores, em vez dos grandes interesses econômicos que impulsionam crimes que afetam o ambiente”.

Os autores do estudo querem ainda que seja aperfeiçoado o recolhimento de dados sobre estes crimes, a aplicação da legislação e que haja mais investigação sobre as penas aplicadas e os seus efeitos. 

A expectativa é que esta série de medidas ajude a compreender as questões de criminalização e promovam a eficácia na prevenção de crimes que afetam o meio ambiente.

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