De acordo com a Empresa de Transportes e Trânsito de Belo Horizonte (BHTrans), a mudança foi baseada em um parecer do Código de Trânsito Brasileiro e de formulações jurídicas do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que caracterizam o serviço como sendo de natureza privado.
Para se candidatar, é preciso atender aos requisitos do Regulamento do Serviço. A autorização para realização do serviço vai ser válida por cinco anos. Mais informações sobre os documentos necessários e forma correta de realizar o credenciamento podem ser obtidas no site da BHTrans.
#####Vistorias
Os veículos do Sistema de Transporte Escolar de Belo Horizonte vão ser vistoriados pela PBH, por meio da BHTrans, até esta segunda-feira (31). Os automóveis que estiverem em conformidade com as regras de trânsito vão receber um selo informando que passaram pela vistoria semestral.
Para mais informações acesse o site da BHTrans.
(G1)
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