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Credenciamento de transporte escolar em BH começa em fevereiro

27 Jan 2011 - 17h15
Credenciamento de transporte escolar em BH começa em fevereiro -
Os serviços de transporte escolar em Belo Horizonte, que eram feitos por meio de licitações, vão ser feitos por credenciamento com autorização da Prefeitura de Belo Horizonte, segundo edital publicado no Diário Oficial do Município nesta quarta-feira (26). A mudança entra em vigor a partir desta quarta-feira (2).

De acordo com a Empresa de Transportes e Trânsito de Belo Horizonte (BHTrans), a mudança foi baseada em um parecer do Código de Trânsito Brasileiro e de formulações jurídicas do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que caracterizam o serviço como sendo de natureza privado.

Para se candidatar, é preciso atender aos requisitos do Regulamento do Serviço. A autorização para realização do serviço vai ser válida por cinco anos. Mais informações sobre os documentos necessários e forma correta de realizar o credenciamento podem ser obtidas no site da BHTrans.

#####Vistorias
Os veículos do Sistema de Transporte Escolar de Belo Horizonte vão ser vistoriados pela PBH, por meio da BHTrans, até esta segunda-feira (31). Os automóveis que estiverem em conformidade com as regras de trânsito vão receber um selo informando que passaram pela vistoria semestral.

Para mais informações acesse o site da BHTrans.

(G1)

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