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Leilão

TJMS recebe demanda da Sejusp para equacionar leilão de veículos apreendidos

23 Fev 2021 - 11h32
TJMS recebe demanda da Sejusp para equacionar leilão de veículos apreendidos -

A Presidência do Tribunal e a Corregedoria-Geral de Justiça receberam em audiência, na última sexta-feira (19), o Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública, Antonio Carlos Videira, que esteve acompanhado do Cel. PM Edilson Osnei Nazareth Duarte, Superintendente de Segurança Pública e Políticas Penitenciárias.

A Sejusp manifestou preocupação com a lotação dos pátios com veículos apreendidos, com insatisfação dos moradores do entorno, risco de proliferação do mosquito da dengue (questão de saúde pública), afora o prejuízo do erário com a segurança desses veículos, sujeitos, não raro, a incêndios e depredações de toda ordem.

O presidente do Tribunal de Justiça, Des. Carlos Eduardo Contar, repassou o caso para a Corregedoria-Geral de Justiça, que ficou de priorizar o pleito da Sejusp, envidando esforços para colocar o maior número possível de veículos em leilão.

Na audiência, o Corregedor-Geral de Justiça, Des. Luiz Tadeu Barbosa Silva, enfatizou o trabalho que vem sendo feito pelos magistrados de MS quando enfrentam inquéritos ou processos crimes com apreensão de veículos. “Os juízes não têm medido esforços no sentido de adotar de forma célere o procedimento de leilão. Afinal, antes do recebimento de um veículo sucateado pelo tempo, melhor que se priorize o leilão, com o valor líquido arrecadado depositado na conta judicial”, destacou o desembargador Luiz Tadeu.

Para tanto, a Corregedoria entrará em contato com os juízes do setor para adotar medidas tendentes a diminuir o número de veículos nos pátios das delegacias do Estado. Para isso, contará mais uma vez com o trabalho das empresas de leilões já cadastradas.

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