Crédito: DivulgaçãoO Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul realiza, de 19 a 22 de fevereiro, o 1º Curso de Formação de Mediadores e Conciliadores em Superendividamento – Audiências Globais de Conciliação. O curso é oferecido pelo Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec) para conciliadores e mediadores que atuarão nesta matéria nos Cejuscs da capital.
A abertura do curso ocorreu na manhã desta segunda-feira, dia 19 de fevereiro. Ao todo 16 participantes passarão pela formação que termina no dia 23 com a realização de conciliações e mediações reais, para, em seguida, receberem a certificação das mãos do presidente do TJMS, desembargador Sérgio Fernandes Martins, e do coordenador do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), desembargador Vilson Bertelli, em evento no Plenário do Tribunal Pleno que inicia a campanha Cejusc Superendividamento.
Os participantes serão capacitados a tratar do superendividamento, conhecer os conceitos básicos da Lei, as formas de prevenção e tratamento, a preservação do mínimo existencial, as políticas públicas, o perfil do consumidor e as ferramentas de comunicação para negociação durante as audiências globais de conciliação.
“Como se trata de um projeto novo, um assunto novo para nós, é muito importante aprender tudo o que pudermos sobre o superendividamento. Assim, poderemos trabalhar essa questão nos Cejuscs, auxiliando outros mediadores e as próprias partes que tenham interesse e venham buscar esse serviço”, disse Ednéia Alves de Souza Amaral, coordenadora do Cejusc Defensoria Pública e aluna do curso.
A preparação é parte da programação de combate ao superendividamento, uma política pública voltada ao atendimento de cidadãos devedores de boa-fé, inclusive idosos e servidores públicos. Com a ajuda dos profissionais da campanha do Cejusc Superendividamento, será possível a elaboração de um plano de pagamento, com prazo de até cinco anos para quitação dos débitos, e negociar isso junto às empresas credoras.
Presente na abertura, o coordenador do Nupemec, o desembargador Vilson Berteli, ressaltou o caráter único do momento em que a sociedade brasileira está passando e a necessidade urgente de se auxiliar as pessoas que, por diversas razões, perderam o controle financeiro sobre suas vidas.
“Quando participei do Fonamec (Fórum Nacional da Mediação e Conciliação) esse foi o assunto mais tratado. O superendividamento é uma realidade cruel. A legislação atual tem uma visão social sobre o assunto, o que é o correto, mas não traz meios de executá-la. O que estamos fazendo aqui é justamente isso. O projeto do Tribunal de Justiça é algo inovador, portanto, porque olha para a pessoa superendividada no seu todo”, falou o desembargador.
A ação contará com oficinas de prevenção ao endividamento e na preparação para a sessão de conciliação, realizadas em parceria do Poder Judiciário de MS com a Faculdade Insted, que fornecerá equipe multidisciplinar em apoio. A disponibilização deste serviço ganhou reforço na gestão do presidente do TJMS, desembargador Sérgio Fernandes Martins.
A juíza Denize de Barros Dodero, coordenadora do Cejusc da Associação Comercial, também falou aos alunos durante a abertura. “Estamos na busca de dar efetividade à lei do superendividamento. Com esse curso queremos que vocês tenham totais condições de alcançar um resultado positivo na mediação, mesmo que o acordo não seja possível. Tudo isso faz parte de uma trabalho muito rico que antecede a audiência em si. Tenho certeza que durante essa semana vão se encantar com esse projeto, como eu me encantei”, disse.
Todos os serviços são gratuitos e dispostos à população pelo Poder Judiciário em cooperação com diversas instituições públicas e privadas. Desde as oficinas de superendividamento, as audiências de conciliação pré-processuais e até mesmo os grupos reflexivos.
Para o cidadão se adequar à Lei nº 14.181/21, Lei do Superendividamento, que alterou e introduziu diversos dispositivos ao Código de Defesa do Consumidor, para aperfeiçoar a disciplina do crédito e dispor sobre a prevenção e tratamento do superendividamento, basta que o consumidor, pessoa física, seja maior de 18 anos, não consiga quitar suas dívidas e esteja com sua renda comprometida, prejudicando seus gastos essenciais.
Quem se qualifica – Embora ambos sejam encaminhados em busca de soluções nos Cejuscs, as diferenças entre endividamento e superendividamento são importantes e valem destaque. O endividamento são dívidas planejadas, pontuais, que cabem no orçamento e se pode pagar normalmente. Já o superendividamento é quando o devedor não consegue pagar suas contas, por um longo período de tempo, com o salário que ganha, o que compromete a renda mínima existencial.
O curso é ministrado pela servidora formadora Maria Alice Correa da Costa, na sede do Nupemec, situado na Rua Raul Pires Barbosa, 1503, Bairro Chácara Cachoeira.
Deixe seu Comentário
Leia Também
Solidariedade que Transforma
Projeto Humanitário busca construir casas após enchentes no Rio Grande do Sul
13/05/2024 16:00
Cotidiano
Fusion, S10, Ônix: Detran-MS abre leilão para veículos com restrição
13/05/2024 15:15
Judiciário
Comarca de São Gabriel do Oeste doa R$ 220 mil para o RS
13/05/2024 12:00
Cotidiano
MS é o quinto estado com maior incidência de raios
13/05/2024 08:45
Meteorologia
Segunda-feira tem manhã mais fresca e tarde amena
13/05/2024 06:01