Crédito: AtriconA Associação dos Membros dos Tribunais de Contas (Atricon) divulgou o resultado da pesquisa diagnóstica feita acerca da situação geral dos órgãos de controle interno dos municípios brasileiros. Os dados foram coletados por meio da aplicação de questionários por 28, dos 33 Tribunais de Contas brasileiros. No Mato Grosso do Sul, 78 dos 79 municípios responderam às perguntas do Projeto InterAgir, o que representa uma adesão de 99% municípios. Em todo o País, a pesquisa diagnóstica teve a participação de 3120 municípios.
A pesquisa foi realizada entre julho e agosto de 2021 e o diagnóstico dos Órgãos de Controle Interno (OCI) foi feito a partir da análise das respostas. O levantamento traz informações sobre a forma de funcionamento e a estrutura dessas unidades dos executivos e dos legislativos municipais, que são responsáveis por acompanhar a gestão e por prevenir a prática de irregularidades. Segundo o relatório final, é preciso uma melhor estruturação dos órgãos e maior interação deles com o controle externo.
O fortalecimento dos controles internos municipais está entre as prioridades da gestão do presidente da Corte de Contas de Mato Grosso do Sul, conselheiro Iran Coelho das Neves, que tem buscado estabelecer estreita sintonia com as controladorias, seja por meio de cursos ou palestras ou ainda por atendimento direto, materializando de forma muito significativa a correlação constitucional entre controle interno e controle externo.
Para o diretor da Secretaria de Controle Externo do TCE-MS, Eduardo dos Santos Dionizio, o Projeto InterAgir é um importante instrumento que permite extrair um diagnóstico da real atuação das controladorias internas dos municípios brasileiros. “A partir desse resultado, os Tribunais de Contas buscarão intensificar mecanismos a fim de apoiar estes órgãos que são de extrema importância para a efetividade na administração para que cumpram sua missão constitucional de zelar pela boa aplicação dos recursos públicos”.
O Projeto InterAgir tem a finalidade de fomentar a interação entre o controle externo e as controladorias internas, garantindo a melhoria da gestão municipal. Em função disso foi sugerido que a diretoria da Atricon emita nota recomendatória aos Tribunais de Contas de todo o País e que implemente mecanismos de avaliação, acompanhamento e monitoramento contínuo da estruturação do sistema de controle interno municipal.
O Resumo do Diagnóstico dos controles internos municipais pode ser acessado pelo link
https://atricon.org.br/wp-content/uploads/2022/06/Resumo-Diagnostico-dos-Controle-Internos.pdf
Os dados do questionário estão disponíveis para consulta no Painel do Projeto InterAgir no endereço https://paineistransparencia.tce.sc.gov.br/extensions/InteragirApresentacaoBR/index.html
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