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TCE-MS e bancada assumem compromisso pela governança

24 Nov 2015 - 09h07
Membros da bancada federal de MS,  presentes ontem, em reunião com os conselheiros do TCE-MS a convite do presidente Waldir Neves. - Crédito: Foto: DivulgaçãoMembros da bancada federal de MS, presentes ontem, em reunião com os conselheiros do TCE-MS a convite do presidente Waldir Neves. - Crédito: Foto: Divulgação
Dos 11 membros da bancada federal de Mato Grosso do Sul, nove estiveram presentes ontem, em reunião com os conselheiros do Tribunal de Contas do Estado a convite do presidente Waldir Neves, e todos assumiram o compromisso de trabalharem em conjunto, no compartilhamento de informações, projetos e ações que resultem na melhoria das gestões dos municípios e do Estado, como forma de garantir a governança do País em prol da sociedade na qualidade dos serviços públicos.

Ao dar início à reunião, o presidente da Corte de Contas de MS, conselheiro Waldir Neves fez um breve relato do motivo do convite aos senadores e deputados federais, apresentou um vídeo sobre o modelo de gestão compartilhada que adotou com os demais conselheiros, levando-os a compreender que o TCE-MS está mais ágil, cada vez mais transparente. Um amplo projeto de modernização está sendo implantado no Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul desde o começo do ano. “É o compromisso com a transparência, agilidade e proximidade com o gestor, e para atingir esses objetivos, também precisamos que nossos legisladores compreendam a nossa necessidade e realidade, quando da aprovação de emendas e projetos de lei que tramitam na Câmara Federal e Senado”, salientou.

De acordo com o presidente do TCE-MS, o motivo que o levou a convidar os senadores e deputados federais foi o de mostrar o papel da nova gestão, que é ó de conversar com todo mundo, mostrar o que está sendo feito. “Primeiro nós começamos nossa reformulação interna, para termos credibilidade e consideração das pessoas, a partir da nossa adesão à Rede de Controle começamos a conversar com os Poderes e quem regulamenta as ações do Tribunal de Contas é o Congresso Nacional”, justificou.

“A nossa reunião teve um caráter de aproximação e mostrar a evolução que nós tivemos dentro do nosso Tribunal esse ano, compartilhar com eles que são quem garantem o nosso fortalecimento, mostrando a feição nova do Tribunal de Contas que é voltada muito mais para prevenção, para educação, para estruturação da governança que muitas vezes carece de planejamento por falta de mão de obra qualificada”.

Balanço

No breve balanço apresentado pelo conselheiro presidente Waldir Neves, ele informou que de fevereiro a junho deste ano, a Escoex (Escola Superior de Controle Externo capacitou 1.196 servidores em quatro polos do“Tecendo o Desenvolvimento Regional”; além disso, desenvolve dois grandes sistemas de gestão escolar e um sistema de Ensino a Distância para atender aos jurisdicionados. “Ações de um Tribunal educador e aliado do bom gestor”, explicou.

Com a publicação do IDEB, foram disponibilizadas as informações que possibilitam a avaliação do uso dos recursos públicos na educação. Os dados apontam a eficácia e economicidade dos investimentos em Educação. Outra publicação relevante. O acesso à Educação Infantil da Pré-Escola, uma radiografia para cada município conhecer e atender a meta do PNE 2016.O TCE MS trabalha para auxiliar a apuração dos indicadores de eficiência das políticas públicas nas áreas da educação e saúde.

Com rapidez e precisão, agora a busca de processos OnLine já é feita através dos números do processo, do protocolo ou do ofício. A Certidão Negativa OnLine foi implantada em março. As certidões via Internet, deram mais celeridade ao processo.

O Sistema E-Contas – Envio do Balanço Geral Via Digital, em Junho último. Os balanços das contas de Governo também entraram na era digital. Além de mais rápido e seguro, a solução garante uma grande economia de papel. O Sistema de Entregas do E-Contas, implantado em Junho/2015 permite, com total transparência, que o atual prefeito verifique o que o seu antecessor enviou ao TCE.

O E-Protocolo será lançado até o final de novembro. Com o lançamento do E-Protocolo, todos os processos passarão a ser recebidos por meio eletrônico. É economia de tempo, recursos e também de papel. Já o Portal do Jurisdicionado será lançado em fevereiro de 2016. Trata-se de um novo portal de acesso, exclusivo para os jurisdicionados, que reunirá todos os serviços e informações do TCE em um único endereço.

O avanço na fiscalização permite maior comodidade e celeridade. Na busca pela comodidade aos municípios e agilidade na análise de processos, o TCE elevou os valores mínimos de envio pelos jurisdicionados- R$ 360 mil, obras e serviços de engenharia; R$ 100 mil - contratos de bens de serviços. A medida reduz 40 por cento da demanda e mantém a plena fiscalização. “É assim que o TCE-MS trabalha para estar cada vez mais próximo dos jurisdicionados e da população, contribuindo para o aperfeiçoamento da gestão de todos os órgãos públicos de nosso Estado. Um Tribunal ágil, eficiente e moderno, como Mato Grosso do Sul merece”, destacou Waldir Neves.

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