Dourados – MS segunda, 30 de novembro de 2020
Dourados
37º max
23º min
Influx
Imaculada-Mobile
Indenização

Passageira vítima de acidente com morte deverá ser indenizada

22 Out 2020 - 13h27
Passageira vítima de acidente com morte deverá ser indenizada -

Uma empresa de transporte deverá pagar R$ 10 mil de indenização por danos morais a uma passageira que estava dentro de seu ônibus durante acidente de trânsito que vitimou o motorista e outros passageiros. A consumidora alegou que desenvolveu fobia de andar de ônibus, além de ter se submetido a longo tratamento para correção dos dentes. A decisão é da 8ª Vara Cível de Campo Grande.

Segundo os fatos narrados no processo, em setembro de 2013, uma aposentada de 67 anos viajava da Capital para Nova Alvorada do Sul, quando o motorista do ônibus em que estava invadiu a pista contrária e colidiu o veículo em dois caminhões. O próprio condutor morreu no acidente, bem como dois passageiros. A autora sofreu lesões no membro inferior, na cabeça, além de ter quebrado três dentes.

A autora então buscou a justiça requerendo indenização por danos materiais, estéticos e morais, tendo em vista o tratamento médico pelo qual teve de passar e a fobia desenvolvida de andar de ônibus.

A defesa da empresa de transporte alegou que seu motorista sofreu um mal súbito, o que caracterizaria um fato imprevisível e inevitável, eximindo-a de responsabilidade. Asseverou também a falta de comprovação dos danos alegados.

Para o juiz titular da 8ª Vara Cível, Mauro Nering Karloh, no caso dos autos incide a responsabilidade objetiva, independente de culpa, a qual só pode ser afastada por ocorrência de caso fortuito externo ou força maior, culpa de terceiro ou fato exclusivo da vítima. Para o magistrado, porém, a situação narrada no processo consiste em fortuito interno.

“O fortuito interno, por sua vez, consubstancia-se no evento inevitável mas que se insere dentro do risco da atividade desenvolvida, e não possui o condão de afastar a responsabilidade civil pelo dano relacionado”, ponderou.

O juiz também ressaltou que a contratação de funcionários com capacidade física e psíquica hábeis ao exercício da função se insere dentro do risco da atividade desenvolvida pela empresa. Ademais, testemunha trazida pela própria requerida afirmou que já havia trabalhado com o motorista em outra empresa e que este já sofrera desmaio na direção de ônibus que conduzia. “Não era, pois, um fato imprevisível!”, reforçou Karloh.

Embora a responsabilidade da empresa no evento tenha sido reconhecida, vez que a autora não conseguiu comprovar os danos materiais e estéticos sofridos, o magistrado negou estas indenizações.

Em relação ao dano moral, contudo, o juiz entendeu cabível. “O sinistro causado, diante da magnitude do acidente e das consequências lesivas à parte autora, exteriorizados pelas imagens fotográficas acostadas nos autos, são caracterizadores de dano moral, pela evidente situação de sofrimento e tristeza. O dano moral decorre do próprio ato em si, sendo presumido”, concluiu.

Deixe seu Comentário

Leia Também

Jovem morre em acidente entre motos na cidade de Rio Brilhante
Acidente Fatal

Jovem morre em acidente entre motos na cidade de Rio Brilhante

há 29 minutos atrás
Jovem morre em acidente entre motos na cidade de Rio Brilhante
Contran divulga novo calendário para CNH
Cidades

Contran divulga novo calendário para CNH

28/11/2020 10:39
Contran divulga novo calendário para CNH
Detran-MS abre três leilões com mais de 700 motocicletas em dezembro
Pátio Zero

Detran-MS abre três leilões com mais de 700 motocicletas em dezembro

28/11/2020 08:37
Detran-MS abre três leilões com mais de 700 motocicletas em dezembro
Tamanduá-bandeira é capturado em bairro da Capital
Campo Grande

Tamanduá-bandeira é capturado em bairro da Capital

27/11/2020 15:23
Tamanduá-bandeira é capturado em bairro da Capital
Casos de Covid obrigam Detran a suspender atendimento em agências do interior
Saúde

Casos de Covid obrigam Detran a suspender atendimento em agências do interior

26/11/2020 17:41
Casos de Covid obrigam Detran a suspender atendimento em agências do interior
Últimas Notícias