No ano passado Dourados registrou 39 casos de exploração do trabalho infantil - Crédito: Foto: Hédio Fazan/PROGRESSOEste ano o combate as piores formas de exploração do trabalho precoce é tema das ações alusivas à data. Em Dourados, as atividades serão realizadas pela prefeitura, por meio das Secretarias de Educação e de Assistência Social, em parceria com o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e Ministério Público do Trabalho (MPT).
De acordo com o MPT, 12 de junho marca a adoção da Convenção nº 182 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que trata da proibição das piores formas de trabalho infantil. A data foi instituída no país com a Lei nº 11.542, de 12 de novembro de 2007. Na semana que antecede a data, em todo o país, são realizadas mobilizações para potencializar o combate e a prevenção do trabalho infantil.
LEGISLAÇÃO
No Brasil, o trabalho é proibido para menores de 16 anos, salvo na condição de aprendiz, a partir dos 14. Os adolescentes na faixa etária de 16 a 18 anos podem trabalhar, mas com restrições: o trabalho não pode ser noturno, entre 22 e 5 horas, insalubre, perigoso, penoso, realizado em locais prejudiciais a sua formação e ao seu desenvolvimento físico, psíquico, moral e social, nem em horários e locais que não permitam a frequência à escola.
ESTATÍSTICAS
De acordo a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD), em 2009, o Brasil mantinha cerca de 4,3 milhões de crianças e adolescentes, na faixa etária de 5 a 17 anos, trabalhando.
Em 2010, as ações fiscais empreendidas pelos auditores-fiscais do MTE afastaram 5.620 crianças e adolescentes do trabalho no Brasil. Destes, 522 em Mato Grosso do Sul. Em 2011, até o mês de maio, foram efetuados 3.705 afastamentos de crianças e adolescentes do trabalho no país, dos quais, 332 no Estado. As informações coletadas pelo MTE são registradas no Sistema de Informações sobre Focos de Trabalho Infantil (SITI), disponível para consulta no endereço http://sistemasiti.mte.gov.br.
PROGRAMAÇÃO
Na mobilização em Dourados haverá apresentações culturais do Coral das Crianças Indígenas do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti) e apresentação de Karatê com as crianças do Peti da AABB. Após as atividades na praça, os participantes farão adesivagem de carros e panfletagem. Além das atividades na praça, durante o mês de junho serão realizadas visitas às escolas municipais, com distribuição de cartilhas informativas sobre o combate ao trabalho infantil.
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