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Tratado contra biopirataria é assinado na Suíça, com participação do MJSP

Assinatura é avanço histórico e obrigará demandantes de patentes a divulgarem a origem dos recursos genéticos e os conhecimentos utilizados no trabalho

25 Mai 2024 - 23h00Por Comunicação Ministério da Justiça
Tratado contra biopirataria é assinado na Suíça, com participação do MJSP - Crédito: Divulgação Crédito: Divulgação

O Conselho Nacional de Combate à Pirataria e Delitos contra a Propriedade Intelectual (CNCP), órgão da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), participou, nesta sexta-feira (24), da cerimônia de assinatura do tratado "histórico" sobre patentes para lutar contra a biopirataria, a exploração de recursos genéticos e conhecimentos tradicionais dos povos indígenas, que era negociado há mais de 20 anos. A solenidade ocorreu durante a Conferência Diplomática da Organização Mundial de Propriedade Intelectual (OMPI), em Genebra, na Suíça.

Presidida pelo representante permanente do Brasil junto aos Organismos Econômicos Internacionais, a conferência é resultado de duas décadas de negociações na OMPI. Na análise de Andrey Corrêa, secretário-executivo do CNCP, a assinatura é um avanço histórico, onde mais de 176 países aprovaram, de forma inovadora, um acordo para combater a biopirataria e proteger os recursos genéticos e conhecimentos tradicionais dos povos indígenas. Após duas semanas de negociações em Genebra, a Organização das Nações Unidas (ONU) anunciou a conclusão de mais de 20 anos de debates.

O tratado poderá promover a ciência e a inovação em países biodiversos, facilitando a inclusão das comunidades tradicionais na repartição dos benefícios econômicos provenientes de patentes que utilizam seus conhecimentos e práticas. Além do Ministério das Relações Exteriores, a delegação brasileira contou com a participação do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, do Ministério dos Povos Indígenas, do Ministério da Justiça e Segurança Pública e do Instituto Nacional da Propriedade Industrial, além de representantes de povos indígenas de diferentes biomas.

Formalização

O tratado exigirá que os demandantes de patentes divulguem a origem de seus recursos genéticos e os conhecimentos tradicionais utilizados, garantindo que invenções sejam verdadeiramente inovadoras e autorizadas pelas comunidades locais. "Aguardávamos este momento há 25 anos", afirmou o embaixador brasileiro Guilherme de Aguiar Patriota, celebrando o consenso alcançado.

Este é o primeiro tratado da Organização Mundial da Propriedade Intelectual a incluir dispositivos específicos para povos indígenas e comunidades locais, promovendo uma propriedade intelectual mais inclusiva.

A participação do Brasil, com a conclusão do tratado internacional assinado nesta sexta-feira (24), foi reconhecida por sua escolha para presidir a Conferência Diplomática, indicando o respeito internacional do papel do país como facilitador de soluções consensuais para avanços na agenda global.

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