Dourados – MS domingo, 24 de fevereiro de 2019
Pauta
Transexuais

STF confirma que transexual pode alterar registro civil sem cirurgia

15 Ago 2018 - 16h35Por Agência Brasil
STF confirma que transexual pode alterar registro civil sem cirurgia -

O Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou hoje (15) o entendimento que autorizou transexuais e transgêneros a alterarem o nome no registro civil sem a necessidade de cirurgia de mudança de sexo. Com a decisão, a alteração poderá ser feita por meio de decisão judicial ou diretamente no cartório.

Por unanimidade, a autorização já tinha sido dada no dia 1º de março deste ano, quando o Supremo julgou uma ação mais ampla sobre a questão. O caso voltou à pauta em função de outro processo que trata do tema e que ficou pendente de julgamento.

O caso concreto envolvia o recurso de uma transexual contra decisão da Justiça do Rio Grande do Sul, que negou autorização para que um cartório local aceitasse a inclusão do nome social como verdadeira identificação civil. Os magistrados entenderam que deve prevalecer o princípio da veracidade nos registros públicos.

Ao recorrer ao Supremo, a defesa do transexual alegou que a proibição de alteração do registro civil viola a Constituição, que garante a “promoção do bem de todos, sem preconceitos de sexo e quaisquer outras formas de discriminação”.

Antes da decisão do Supremo, transexuais somente podiam adotar o nome social em identificações não oficiais, como crachás, matrículas escolares e na inscrição do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), por exemplo.

 

Deixe seu Comentário

Leia Também

Atriz Fernanda Montenegro recebe alta de hospital no Rio
Brasil

Atriz Fernanda Montenegro recebe alta de hospital no Rio

22/02/2019 14:22
Atriz Fernanda Montenegro recebe alta de hospital no Rio
Declaração do IR deve ser entregue entre 7 de março e 30 de abril
Brasil

Declaração do IR deve ser entregue entre 7 de março e 30 de abril

22/02/2019 09:11
Declaração do IR deve ser entregue entre 7 de março e 30 de abril
Risco de rompimento de barragem interdita estrada em Minas Gerais
Brasil

Risco de rompimento de barragem interdita estrada em Minas Gerais

21/02/2019 16:40
Risco de rompimento de barragem interdita estrada em Minas Gerais
Presidente da Venezuela anuncia fechamento da fronteira com o Brasil
Medida

Presidente da Venezuela anuncia fechamento da fronteira com o Brasil

21/02/2019 14:25
Presidente da Venezuela anuncia fechamento da fronteira com o Brasil
Entenda as regras de transição previstas na reforma da Previdência
Brasil

Entenda as regras de transição previstas na reforma da Previdência

20/02/2019 13:32
Entenda as regras de transição previstas na reforma da Previdência
Últimas Notícias