“Não é tempo de regredir”, diz presidente da ADL sobre taxação de livros

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O anúncio da taxação de livros previsto na reforma tributária pretendida pelo governo federal pode tornar os livros mais caros. A nova Contribuição Social sobre Operações de Bens e Serviços (CBS) vai substituir as contribuições para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e para os programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/Pasep). Essa mudança acaba com a isenção e taxa o livro em 12%. Hoje, o mercado de livro é protegido pela Constituição de pagar impostos (art. 150). A lei 10.865, de 2004, também garantiu ao livro a isenção de Cofins e PIS/Pasep.

Em Dourados, o presidente da Academia Douradense de Letras (ADL) Marcos Coelho, considerou a medida como retrógrada e prejudicial. “O Brasil já é um dos países com menor índice de leitura no mundo. Limitada já é produção artística dos pequenos escritores e das pequenas edições e editoras que mesmo com isenção tem dificuldade na produção e registro literário. Imagine-se isso com tributação agora. Não é tempo de regredir”, destaca.

Ele continua: “O conhecimento e o acesso à cultura se popularizou no último século, antes ficava a cargo da elite, de quem conseguia pagar. Como iremos avançar com mais supressões? A alegação de que o leitor pode pagar, não contempla a maior parte da população. Além do que num período de Pandemia, essa ação significa mais desemprego e menos progresso. Já vimos com a retirada da disciplina da Literatura do Ensino Médio, redução das aulas de língua portuguesa no ensino fundamental, agora com um livro mais caro, o escritor artesanal e do interior terá menos possibilidades de publicar suas obras. Porque não nos espelharmos em países desenvolvidos que fomentam leitura e a produção artística? Uma situação dessas cerca a garantia da liberdade de comunicação e pensamento a toda a população”, justifica.

Resistência

A proposta, no entanto, enfrenta resistência no Senado. De acordo com a Agência Senado, o senador Flávio Arns (Rede-PR) defendeu que a isenção de tributos sobre os livros não deve ser retirada na reforma tributária. Ele ressaltou que, com o avanço da internet e dos livros virtuais, os editores já estão tendo muitas perdas, tendo que se adaptar “com dificuldade a esses novos tempos”. “Tributar os livros impressos seria, então, um golpe ainda maior nessa área, que é tão importante, pois nela folheamos a própria cultura”, destaca.

Para o senador Fabiano Contarato (Rede-ES), a imunidade tributária dos livros democratiza o saber, assegura a livre difusão do conhecimento e evita que o governo de plantão use os impostos para cercear obras críticas. Em sua conta no Twitter, Contarato registrou que “o obscurantismo hoje no poder tem horror à cultura e à educação”.

O senador Carlos Viana (PSD-MG) reconhece que os desafios da reforma tributária são muitos. Ele aponta que é importante diminuir os impostos sobre os mais pobres, mas faz a ressalva de que ninguém quer o aumento da carga tributária. Segundo o senador, quando ocorrer a discussão sobre as desonerações, a isenção sobre os livros certamente entrará em pauta. Não há impedimento de que o governo reveja ou mantenha algumas desonerações. Mas não podemos deixar de enfrentar o problema. A reforma tributária é fundamental para a retomada econômica e a geração de empregos logo após a pandemia – declarou.

Outro lado

Para o ministro da Economia, Paulo Guedes, a isenção dos livros beneficia quem poderia pagar mais impostos. Ele disse que o governo poderia aumentar o valor do Bolsa Família, para compensar o fim da isenção, ou mesmo pensar em um programa de doação de livros. Segundo Guedes, os mais pobres, “num primeiro momento, quando fizeram o auxílio emergencial, estavam mais preocupados em sobreviver do que em frequentar as livrarias que nós frequentamos”.

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