Proposta exige ampliar o perímetro urbano - A Comissão de Infraestrutura (CI) pode começar o ano de 2020 analisando o projeto de lei que requer a participação da sociedade civil no planejamento da implantação de ciclovias em cidades grandes. O PL 3.598/2019 já tem relatório pela aprovação e está na pauta de votação do colegiado.
O projeto é da senadora Leila Barros (PSB-DF), mas será votado na forma de substitutivo do relator, senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE). O texto determina que, na implantação de projetos do Programa Bicicleta Brasil (Lei 13.724, de 2018), as cidades garantam o espaço da sociedade no planejamento e na fiscalização quando houver a aplicação de recursos públicos.
Além disso, nos casos de implantação de ciclovias em cidades com mais de 500 mil habitantes, será obrigatória a realização de audiências públicas para apresentar e debater elementos técnicos do projeto, como localização, traçado, interseções com ruas, sinalização e ações de redução de riscos para os pedestres, ciclistas e motoristas.
A proposta também acrescenta um dispositivo ao Estatuto da Cidade (Lei 10.257, de 2001), para exigir dos municípios que queiram ampliar o seu perímetro urbano um planejamento de integração de transporte urbano que inclua veículos não-motorizados – como bicicletas.
De acordo com a Agência Senado, o texto de Leila Barros também determina que todos os municípios obrigados pelo Estatuto da Cidade a terem um plano diretor deveriam desenvolver a integração do ciclismo com os demais modais de transporte. A senadora destacou tem respaldo dos ciclistas brasileiros. “O projeto tem por objetivo promover o desenvolvimento do ciclismo como forma de transporte individual e garantir efetiva mobilidade na cidade. [Ele] tem por base o diálogo com vários grupos que representam o ciclismo nas maiores capitais do país”, escreve ela em sua justificativa.
Caso seja aprovado pela CI, o PL 3.598/2019 já poderá seguir diretamente para a Câmara dos Deputados. Ele só passará pelo Plenário do Senado se houver requerimento para isso, assinado por pelo menos nove senadores.
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