Crédito: Agência BrasilO diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), André Pepitone da Nóbrega, disse que dentro de dez dias deve estar concluído o relatório que indicará as causas do apagão no Amapá que começou no dia 3 de novembro e ainda não terminou. Ele afirmou nesta terça-feira (17) aos parlamentares da comissão mista que acompanha as ações de combate à pandemia que, caso seja apontada negligência da empresa LMTE, concessionária de transmissão de energia no estado, as ações podem variar de multas até a solicitação de extinção da concessão.
O diretor disse que a subestação de Macapá tem dois transformadores, sendo que um virou sucata após um incêndio e o outro teve que ser recuperado. Mas relatou aos parlamentares que a subestação não apresentou nenhum indício de problemas desde 2015.
A Aneel fez uma fiscalização na subestação de Oriximiná em fevereiro de 2019 e multou a empresa por falhas comprovadas. Segundo André da Nóbrega, o monitoramento é feito por indícios, já que o sistema de transmissão de energia brasileiro tem 1.418 linhas e 409 subestações. A LMTE é responsável por 6 linhas e 4 subestações:
“Nós tínhamos três transformadores no Amapá. A falha de mais de um transformador era um evento totalmente improvável do ponto de vista da engenharia, mas é uma realidade, aconteceu. Agora, equipamentos não são à prova de negligência e é aqui que a fiscalização da Aneel vai atuar. Não vamos tolerar negligência. ”
Pandemia
O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) disse ao diretor que um dos transformadores estava em manutenção há um ano e que não havia alternativa em caso de falha no outro. O senador também questionou o diretor sobre um ofício que teria sido enviado pela LMTE à Aneel em abril, solicitando flexibilização das regras do contrato devido à pandemia de Covid/19.
André da Nóbrega disse que outras empresas fizeram o mesmo pedido. Ele afirmou, porém, que, em junho, a agência respondeu a todas as empresas que reconhecia as dificuldades, mas que as regras seriam mantidas.
O diretor da Aneel disse que a empresa concessionária poderá ter que pagar multas de até 2% do seu faturamento por cada falha comprovada; a legislação também permite à agência intervir na empresa ou solicitar a extinção da concessão. Ele confirmou que a multinacional que controla a LMTE passou por problemas financeiros e, em 2019, houve uma mudança societária que foi submetida à agência. Hoje a empresa que detém 85% da LMTE é a Gemini Energy.
Indenizações
Sobre os danos causados aos consumidores, o diretor disse que as leis preveem a indenização de equipamentos queimados; mas explicou que os danos morais podem ser buscados por ações judiciais, inclusive por uma ação civil pública. André da Nóbrega relatou que novos geradores de energia estão sendo montados nesta semana e que a situação deve melhorar logo. Ele ainda sinalizou para uma “varredura” em todo o sistema ainda neste ano para detectar eventuais problemas.
Vários parlamentares criticaram as tentativas de privatização do setor, principalmente da Eletrobras, por causa de situações como a do Amapá, mas a deputada Paula Belmonte (Cidadania-DF) considera a privatização fundamental. "Nós não podemos deixar que uma situação dessa, que é uma situação séria, atinja uma agenda tão importante para o desenvolvimento do País. ”
André da Nóbrega disse que, para dar mais segurança ao sistema do País como um todo, é necessário investir cerca de R$ 88 bilhões no setor até 2022.
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