Crédito: DivulgaçãoA Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) promoveu, na última semana, uma operação com o objetivo de fiscalizar o mercado de combustíveis em localidades que são destinos turísticos em quatro estados: Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Tocantins. Foram verificados 47 postos revendedores de combustíveis automotivos e dois de combustíveis de aviação em 12 municípios.
Nos postos de combustíveis de aviação, foram coletadas amostras de gasolina de aviação para análises laboratoriais. Nos demais postos, foram verificados 483 bicos abastecedores e analisadas em campo 214 amostras.
No total, foram feitas três interdições por bombas abastecendo em quantidade inferior à registrada no visor: uma de etanol hidratado em Paraíso das Águas (MS); uma de gasolina comum em Chapadão do Sul (MS); e uma de gasolina comum em Caldas Novas (GO).
Além disso, foram emitidos 13 autos de infração por motivos diversos, como falta de equipamento para testes de qualidade que podem ser exigidos pelos consumidores; equipamentos em desacordo com as normas; não exibição do preço dos combustíveis em painel de preço na entrada do estabelecimento; não possuir adesivos obrigatórios com informações aos consumidores; exibir marca comercial estando cadastrado na ANP como bandeira branca; não apresentar Relatório de Análise da Qualidade; termodensímetro (equipamento afixado na bomba de etanol que demonstra a qualidade) com defeito; e não informar à ANP o encerramento das atividades.
Os autos de infração aplicados dão início a processos administrativos, ao longo dos quais os agentes possuem direito, assegurado por lei, ao contraditório e à ampla defesa. Ao término do processo, ficando comprovada a irregularidade, os postos estão sujeitos às sanções previstas em lei, incluindo multas que podem chegar a R$ 5 milhões.
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