Dourados – MS sábado, 22 de setembro de 2018
São Bento Hectares Matérias
São Bento Hectares Mobile Matérias
ELEIÇÕES 2018

STF mantém liberação de programas humorísticos em período eleitoral

21 Jun 2018 - 15h20
A maioria do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (21) declarar a inconstitucionalidade do artigo 45 da Lei 9.504/97, conhecida como Lei das Eleições, que criou restrições a programas humorísticos veiculados no rádio e televisão durante o período eleitoral. Em 2010, a norma foi suspensa pela Corte e os ministros começaram a julgar o caso definitivamente na sessão de ontem. A legalidade da norma é contestada pela Associação Brasileira das Emissoras de Rádio e Televisão (Abert). O artigo 45 da lei diz que, após a realização das convenções partidárias, as emissoras de rádio e televisão ficam proibidas de usar montagem ou outro recurso de áudio ou de vídeo que "degradem ou ridicularizem candidato, partido ou coligação". O julgamento começou ontem (20), quando o ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, votou pela inconstitucionalidade do artigo e afirmou que a Constituição não prevê a restrição prévia de conteúdos e votou pela declaração de inconstitucionalidade do trecho da norma. O voto foi seguido por Edson Fachin, Luís Roberto Barroso e Dias Toffoli. Na retomada a sessão hoje, Luiz Fux também entendeu que o artigo representa censura prévia. "Acompanhado a maioria, eu estou entendendo que há inconstitucionalidade nessas limitações à liberdade de expressão e de imprensa", afirmou. Celso de Mello acrescentou que o STF não pode admitir qualquer tipo de restrição estatal para controlar o pensamento crítico. "O humor como causa e o riso como sua consequência qualificam-se como elementos de desconstrução de ordens autoritária, impregnadas de corrupção, cuja nocividade à prática democrática deve ser neutralizada. ", argumentou. Ricardo Lewandowski, Gilmar Mende e Marco Aurélio também acompanharam a maioria. Falta o voto da presidente, Cármen Lúcia. Durante o julgamento, o advogado Gustavo Binenbojm, representante da Abert, defendeu a declaração de inconstitucionalidade por entender que a norma gera restrições ao funcionamento dos veículos, além de violar normas constitucionais, como a liberdade de manifestação do pensamento e ao direito de acesso à informação. O advogado também ressaltou que, desde 2010, quando a norma foi suspensa pelo STF, não foram registrados excessos por parte de jornalistas, cartunistas e humoristas. "Proibir a sátira política e o uso do humor e tentar transformar os programas de rádio e televisão em algo tão enfadonho e tão desinteressante como já é hoje a propaganda eleitoral obrigatória no nosso país", argumentou.

Deixe seu Comentário

Leia Também

Futuro presidente terá de enfrentar financiamento do SUS
Eleições 2018

Futuro presidente terá de enfrentar financiamento do SUS

21/09/2018 11:00
Futuro presidente terá de enfrentar financiamento do SUS
Facebook cria 'sala de guerra' para monitorar interferências nas eleições de Brasil e EUA
Eleições 2018

Facebook cria 'sala de guerra' para monitorar interferências nas eleições de Brasil e EUA

20/09/2018 15:30
Facebook cria 'sala de guerra' para monitorar interferências nas eleições de Brasil e EUA
Mais de 10,6 mil brasileiros vão votar em cédula de papel no exterior
CÉDULAS DE PAPEL

Mais de 10,6 mil brasileiros vão votar em cédula de papel no exterior

20/09/2018 10:30
Mais de 10,6 mil brasileiros vão votar em cédula de papel no exterior
Juiz autoriza laudo de sanidade mental para agressor de Bolsonaro
FACADA

Juiz autoriza laudo de sanidade mental para agressor de Bolsonaro

20/09/2018 09:30
Juiz autoriza laudo de sanidade mental para agressor de Bolsonaro
Ibope: Bolsonaro vai a 28% e Haddad, com salto a 19%, se isola em segundo lugar
Eleições 2018

Ibope: Bolsonaro vai a 28% e Haddad, com salto a 19%, se isola em segundo lugar

19/09/2018 08:10
Ibope: Bolsonaro vai a 28% e Haddad, com salto a 19%, se isola em segundo lugar
Últimas Notícias