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Refrescando a memória

12 Jan 2016 - 07h00
Refrescando a memória -
Pessoa atenta participa da coluna citando o grande esforço do deputado estadual José Carlos Barbosa, o “Barbosinha” pela construção de uma unidade da Ceasa em Dourados. “Justiça seja feita, só para refrescar a memória, uma matéria publicada em agosto de 2015 no site da AL e em todos os jornais virtuais ou impressos, tem o seguinte título: “Barbosinha solicita recursos para construção de uma unidade da Ceasa em Dourados”.


##### Os anseios


E o seguinte teor: “Para Barbosinha, medida como essa vai contribuir com o crescimento e desenvolvimento do município. Buscando satisfazer os anseios e as necessidades da classe produtora de Dourados, que é considera a segunda maior cidade do Mato Grosso do Sul com mais de 210 mil habitantes.

##### Unidade da Ceasa


“O deputado estadual José Carlos Barbosinha (PSB), encaminhou durante sessão ordinária de quarta-feira (6) uma indicação solicitando a deputada federal Tereza Cristina (PSB), e aos membros da Banca Federal que representam o Estado no Congresso Nacional, a viabilização de recursos para a construção de uma unidade da Ceasa (Centrais de Abastecimento) no município”.

##### Baixa produção


Seguiu a matéria: “De acordo com justificativa do deputado Barbosinha, a construção de uma unidade da Ceasa em Dourados resolveria o problema da baixa produção de hortifruti por pequenos produtores da região, servindo de incentivo, facilitando a comercialização e tornando os produtos mais competitivos”.

##### Produtores rurais


“Uma medida como essa, além de contribuir para o crescimento e desenvolvimento do município, beneficiará também os produtores rurais de aproximadamente 38 cidades que compõem a Região da Grande Dourados”, destacou Barbosinha.

##### Trevo de acesso


“Barbosinha fez os encaminhamentos a pedido do vereador Bebeto (PDT). Bebeto informou no pedido que a Prefeitura de Dourados, em parceria com o Governo do Estado, estaria doando uma área de 41.229 m², próxima ao trevo de acesso ao município de Fátima do Sul para a implantação de unidade da Ceasa, sendo necessário para sua consolidação, conforme orçamento repassado pela prefeitura sobre o projeto, um investimento de R$ 5 milhões”.

##### Barbas de Molho


Deve ter gente de barba de molho e tendo pesadelo com o “Japonês da Federal” após a defesa de Marcos Valério, apontado no julgamento do mensalão do PT como o operador do esquema, informar que ele está disposto a fazer um acordo de delação premiada na Operação Lava Jato. Segundo o advogado Marcelo Leonardo, o Ministério Público Federal (MPF) quer ouvi-lo para descobrir elos entre o mensalão e o esquema investigado na Lava Jato.

##### Caixa 2


Marcelo Leonardo informou que foi procurado por procuradores do MPF que manifestaram interesse em ouvir Valério sobre um empréstimo de R$ 12 milhões que o pecuarista José Carlos Bumlai pegou no banco Schahin. Parte do dinheiro, depois, foi para caixa 2 do PT, segundo o Ministério Público Federal. Bumlai foi preso pela Lava Jato no final de 2015.


##### MP 703


Agora será possível a extinção de ação de improbidade administrativa em face de transação, acordo ou conciliação. É o que diz a Medida Provisória 703, que alterou a redação e inseriu novos dispositivos na Lei 12.846/2013 (Lei Anticorrupção). Não se trata apenas de acordos de leniência, mas em alterações na Lei de Improbidade Administrativa, aspecto que não vem sendo destacado.

##### Extinção da ação


De acordo com o advogado Rafael Maffini, especialista em Direito Administrativo e Constitucional, a MP 703 alterou a Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429/92) que proibia qualquer transação, acordo ou conciliação nas ações de improbidade administrativa. O Art. 2º, I, da MP 703 revoga o Art. 17, § 1º, da Lei de Improbidade Administrativa. “Assim, na prática, agora é possível que tenhamos a extinção de ação de improbidade administrativa em face de transação, acordo ou conciliação”, explicou.

##### Novas normas


As novas normas processuais incidem de imediato nos processos em curso, permitindo que seja firmado o acordo de leniência mesmo em ações de improbidade que não digam respeito à Lei Anticorrupção, alerta o advogado.

##### Entes públicos


Além disso, com a MP 703, o acordo de leniência firmado impede que os entes públicos firmatários (Advocacia Pública respectiva ou Ministério Público) proponham ou prossigam com demandas desta natureza, conforme dispõe o Art. 16, § 11 e § 12, da Lei 12.846/13.

##### Empresas privadas


Aprovada em agosto de 2013 e regulamentada em março de 2015, a Lei n° 12.846/13 determina a punição de empresas privadas por atos de corrupção contra a administração pública. A Medida Provisória 703, assinada em dezembro, altera dispositivos relativos à celebração de acordos de leniência, com a ampliação da participação institucional nesses acordos. Ficou do jeito que corrupto gosta.

##### Bancos privados


A Operação Lava Jato está investigando as ações de 13 grandes e médios bancos privados em crimes financeiros que envolvem contratos avaliados em US$ 15 bilhões, celebrados entre o grupo Schahin e a Petrobras. Os bancos, que integram grupo de credores que emprestaram US$ 500 milhões ao Schahin, afirmam que ficaram sem receber US$ 350 milhões e que por isso se organizaram em bloco, para tentar receber.

##### Na lista


As instituições aparecem na lista da Receita pela ordem de atuação no bloco. Os “bancos credores”, que liberaram financiamentos, são Itaú BBA, Bradesco, o inglês HSBC, o espanhol Santander, Votorantim, Bonsucesso, Fibra, ABC Brasil, Bic, Pine, Tricury e Rural (hoje em liquidação extrajudicial).

##### Que frase!


“Talvez não tenhamos conseguido fazer o melhor, mas lutamos para que o melhor fosse feito, não somos o que deveríamos ser, não somos o que iremos ser, mas graças a Deus não somos o que éramos.” (Martin Luther King).

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