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Justa homenagem

11 Jul 2016 - 06h00
A nova feira livre de Dourados que vem sendo construída bem próxima a tradicional feira da Cuiabá, e que deve ficar pronta em novembro deste ano, homenageia João da Câmara, o "Totó", ex-prefeito de Dourados e ex-conselheiro do Tribunal de Contas. "Totó" deu início ao período de desenvolvimento de Dourados. Em seu governo foi inaugurado o primeiro asfalto da cidade. Os recursos para esta etapa das obras, de R$ 2.563.253,85 são oriundos do PROCON. A nova feira feira fica instalada numa área de 56,3 hectares da antiga Chácara Rigotti, à Rua Cafelândia (entre as ruas Humaitá e Araguaia), no Jardim São Pedro, região sul de Dourados.


##### Fundo da área


Entre as mudanças que já estão sendo implementadas no entorno da futura feira, estão a abertura da Rua Adelina Rigotti, cortando o fundo da área, respeitando-se o limite de proteção ambiental do Córrego Rego D’Água. Do lado norte, a Rua Humaitá também será continuada, se encontrando com a Rua Adelina Rigotti e, após, atravessando o Córrego Rego D´Água, ligando-se à Rua Visconde de Taunay. O Município também anunciou a construção de uma ponte sobre o córrego nessa rua, com a finalidade de melhorar o trânsito na região.


##### Pessoas físicas


Sem as doações empresariais, proibidas pelo Supremo Tribunal Federal, os candidatos só poderão contar com recursos do Fundo Partidário e de doações de pessoas físicas. Para sensibilizar o eleitor em relação à importância do seu voto e da sua participação no processo eleitoral, o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) desenvolveu o aplicativo "Voto Legal" eleição + doação. O aplicativo é parte dos trabalhos do MCCE para as Eleições 2016 e foi produzido em parceria com o APPCívico, além de ter contado com o apoio do Instituto Arapyau. A ideia é que a plataforma promova e facilite a doação de pessoa física para a campanha de candidatos, monitorando seu comportamento durante o período eleitoral.


##### Limite de doação


O limite de doação é 10% da renda bruta auferida em 2015 e declarada ao Fisco. Os candidatos não vão pagar para usar a plataforma e poderão gravar um vídeo de cerca de três minutos para transmitir uma mensagem ao eleitor. A principal regra para ser aceito é ser "ficha limpa". Além de fazer a doação, o eleitor poderá ver quanto seu candidato já arrecadou e quantas pessoas doaram em tempo real.


##### Cultura da doação


Para o advogado especialista em direito eleitoral e diretor do MCCE, Luciano Santos, afastar o financiamento foi uma vitória importante porque se tratava de um foco de corrupção. Porém, agora é necessário mudar a cultura da doação.


##### Mais próximo


"O aplicativo tem esse intuito da mudança de cultura no que diz respeito ao recursos usados nas campanhas eleitorais. Dessa forma, vai servir como um estímulo para o eleitor ser protagonista do processo, ficando mais próximo do candidato e permitir uma maior prestação de contas do atos políticos", explica Santos.


##### Com "vaquinhas"


Além de levar em consideração a proibição de doações empresarias, a plataforma também foi de encontro ao fato de que as campanhas não poderão contar com "vaquinhas" ou crowdfunding na modalidade onde um terceiro arrecada os recursos financeiros e depois transfere ao beneficiário (candidato).


##### No site


De acordo com o MCCE, a plataforma ‘Voto Legal’ já estava formatada para atender a legislação eleitoral vigente, uma vez que não vai movimentar os valores recebidos, o doador acessa a plataforma e escolhe o candidato cadastrado e doa diretamente no site do candidato, não existindo nenhuma participação da plataforma na transação financeira.



##### Participação cidadã


O movimento defende que a vantagem da plataforma é a de ser um ambiente facilitador no processo e de estimular a participação cidadã do eleitor uma vez que vai ter informações precisas sobre limites e as regras e também de trabalhar na conscientização das pessoas de que devem ter o protagonismo neste processo, substituindo as empresas que decidiam quem vencia as eleições.


##### Licença livre


Voto Legal foi baseado em um software livre de bem público que tem uma licença livre para que possa ser utilizado por qualquer candidato e também oferece todas as funcionalidades necessárias para que qualquer cidadão possa efetuar uma ou mais doações para candidatos de maneira segura e transparente.


##### Tempo real


No último dia 8 de julho, a plataforma foi colocada no ar para a realização do primeiro cadastro dos pré-candidatos. Nas eleições deste ano, os candidatos paulistas vão poder utilizar o aplicativo. Fora de São Paulo, candidato e eleitor poderá usar a ferramenta, mas não poderá ver os valores em tempo real. "Não temos ainda condições de fornecer a plataforma completa para todo o país", afirma Santos.


##### Retirada da pauta


A Associação Nacional dos Defensores Públicos Federais (ANADEF) torna pública a decisão dos membros da carreira de dar início ao estado de MOBILIZAÇÃO NACIONAL no período compreendido entre 11 e 13 de julho de 2016, em razão da retirada da pauta da CCJ do Senado do PLC 32/2016, sobre o subsídio do Defensor Público-Geral Federal.


##### Suspensão parcial


A mobilização resultará na suspensão parcial das atividades dos defensores, suspensão do recebimento de autos e/ou intimações pessoais/virtuais da Justiça e realização de audiências. Durante o período, o atendimento será apenas das demandas urgentes, entendidas como as que envolvam restrição à liberdade de locomoção, perecimento de direito e periclitação da vida e da saúde. Os defensores decidiram também pela suspensão imediata da realização de plantões fora do horário de expediente, feriados e finais de semana.


##### Que frase!

"Mesmo desacreditado e ignorado por todos, não posso desistir, pois para mim, vencer é nunca desistir". (Albert Einstein)

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