Pela decisão do TJMS, a Prefeitura de Campo Grande terá que manter o estoque de medicamento para atender todas as unidades de Saúde. Foto: Ilustração - A medida do Tribuna, mantem a decisão proferida pelo Juízo da 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos de Campo Grande, para a Prefeitura regularize estoque de medicamentos. O TJMS concedeu a Tutela Antecipada na Ação Civil Pública nº 0825030-69.2015 proposta pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul, por meio da 32ª Promotoria de Justiça.
O Ministério Público Estadual instaurou o Inquérito Civil nº 15/2013, que apurou "a falta de medicamentos e materiais na farmácia e almoxarifado da Secretaria Municipal de Saúde (SESAU), comprometendo o abastecimento das Unidades de Saúde de Campo Grande".
A Promotora de Justiça da Saúde Pública, Filomena Aparecida Depolito Fluminhan, levou em consideração, para propor a ação, "a relevância e urgência da necessidade de regularização da situação de desabastecimento da Coordenadoria de Assistência Farmacêutica Farmácia/almoxarifado da SESAU, a qual abastece toda a Rede Municipal, composta de 83 Unidades de Saúde, cujo desabastecimento tem acarretado agravos à saúde da população".
Deixe seu Comentário
Leia Também
Saúde
Eficiência hospitalar é tema de auditoria do Oeste-MS
há 7 minutos atrás
Saúde
MS receberá R$ 17,3 milhões para construir postos de saúde em Dourados e mais seis cidades
26/04/2024 10:45
Saúde
HU-UFGD promove o simpósio: "Saúde e nutrição dos povos indígenas de Mato Grosso do Sul"
26/04/2024 09:45
Saúde
CAE do Senado vota criação do Programa Nacional de Atenção ao Paciente Cardiológico
26/04/2024 06:45
Saúde
Comissão aprova distribuição de fraldas descartáveis pelo SUS a idosos e pessoas com deficiência
26/04/2024 06:30